TJSC - 5025341-33.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025341-33.2022.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: JUCILAINE DE LIMA MAY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SERVIDORA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE/ATIVIDADE TÉCNICA.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.
RECURSO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE.
SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ACOLHIMENTO.
DECISÃO QUE RECONHECEU A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, BASEADA NO ENQUADRAMENTO EM REFERÊNCIA INFERIOR À OCUPADA PELA RECORRENTE.
VIOLAÇÃO À IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA (ART. 505, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
SENTENÇA REFORMADA.
PRECEDENTE DA TURMA RECURSAL: "RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER).
FEITO EXTINTO POR SUPOSTA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-FCEE.
INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RECORRIDA, APTA A DEMONSTRAR QUE ELA CONSIDEROU CRITÉRIOS DIVERSOS DO DETERMINADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA À IMPLANTAÇÃO, DA VERBA RECLAMADA, EM OBSERVÂNCIA EFETIVA À CLASSE, NÍVEL E REFERÊNCIA DO CARGO OCUPADO PELAS EXEQUENTES, PERTINENTES A CADA UMA DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS LOGRADAS. (...)" (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5020702-06.2021.8.24.0064, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.
GABRIELA SAILON DE SOUZA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, J. 18-06-2024).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso inominado, para reformar a sentença e determinar que a gratificação de produtividade/atividade técnica seja implantada nas fichas funcionais e demonstrativos de pagamento da Recorrente nos exatos termos definidos no título executivo judicial, observando, também, as progressões concedidas posteriormente à sua formação.
Sem custas ou honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5025341-33.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 463) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: JUCILAINE DE LIMA MAY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 463
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03/07/2025 15:15
Despacho
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20/03/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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20/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/03/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/03/2025). Guia: 9985913 Situação: Baixado.
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18/03/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9985913, Subguia 5181394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 125. Guia: 9985913 Situação: Em aberto.
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17/03/2025 09:43
Link para pagamento - Guia: 9985913, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5181394&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5181394</a>
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17/03/2025 09:43
Juntada - Guia Gerada - JUCILAINE DE LIMA MAY - Guia 9985913 - R$ 685,36
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17/03/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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18/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 08:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/02/2025 08:14
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 08:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 25/10/2024 13:22:45)
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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24/10/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/10/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/10/2024 10:46
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 10:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para despacho - 20/09/2024 15:08:30)
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20/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 21:11
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 18:10
Despacho
-
11/07/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 08:56
Despacho
-
22/04/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOFP
-
11/03/2024 13:17
Transitado em Julgado
-
11/03/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
05/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/02/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/02/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 10:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>
-
20/01/2024 06:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
20/01/2024 06:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/01/2024 06:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 172
-
28/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/07/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2023 17:31
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS203 para GTRFNS101)
-
27/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 16:48
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 16:05
Conclusos para decisão com Petição
-
19/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/07/2023 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5963930, Subguia 3111656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 904,22
-
12/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2023 08:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5963930, Subguia 3111656
-
10/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2023 13:10
Juntada - Guia Gerada - JUCILAINE DE LIMA MAY - Guia 5963930 - R$ 904,22
-
07/07/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILAINE DE LIMA MAY. Justiça gratuita: Indeferida.
-
07/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:07
Gratuidade da justiça não concedida
-
03/07/2023 18:50
Conclusos para decisão com Petição
-
03/07/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/06/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 11:03
Determinada a intimação
-
30/05/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
30/05/2023 14:43
Juntada - Guia Cancelada - JUCILAINE DE LIMA MAY - Guia 5563843 - R$ 0,00
-
30/05/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILAINE DE LIMA MAY. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2023 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26
-
30/05/2023 09:15
Despacho
-
12/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 14:35
Juntada de Petição
-
10/05/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5563843 Situação: Baixado.
-
10/05/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/04/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/04/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 09:54
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2023 09:17
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 09:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 29/03/2023 14:51:35)
-
29/03/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/02/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
17/02/2023 19:04
Juntada de Petição
-
06/12/2022 16:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/12/2022 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2022 10:45
Despacho
-
25/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILAINE DE LIMA MAY. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/11/2022 16:54
Distribuído por dependência - Número: 03017119620188240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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