08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041934-66.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: LUIZ ANTONIO GIOVENARDI DE SOUZAADVOGADO(A): MIRELA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB SC075201) DESPACHO/DECISÃO As alegações da parte executada sinalizam, mas não comprovam que os valores bloqueados estavam depositados em conta bancária que utiliza para o recebimento de seu salário, passível de atrair a impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC.

Isso poderia ser melhor demonstrado, por exemplo, pela juntada de um extrato bancário contemporâneo ao bloqueio realizado (alguns meses antes e alguns meses depois) e com os registros de recebimento do salário.

Nesse cenário, faculto ao executado a complementação da prova no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem conclusos nos urgentes.
05/09/2025 06:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
05/09/2025 06:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ANTONIO GIOVENARDI DE SOUZA)
05/09/2025 04:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/09/2025 16:33

Juntada de Petição
04/09/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 09:52

Determinada a intimação
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:40

Juntada de Petição
27/08/2025 13:25

Juntada de Petição
11/08/2025 10:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
11/08/2025 10:12

Decisão interlocutória
01/06/2025 06:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2025 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/05/2024 13:42

Determinada a intimação
15/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 13:27

Juntada de Petição
26/01/2023 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/01/2023 11:23

Determinada a intimação
25/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:07

Juntada de Petição
20/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 10:19

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2022 15:16

Determinada a citação
06/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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