08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028701-83.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoAUTOR: PAULO LUAN DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DUNQUER (OAB SC071874)AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DUNQUER (OAB SC071874)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 04/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/09/2025 07:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:59

Juntada de Petição
28/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028701-83.2024.8.24.0038/SCAUTOR: PAULO LUAN DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DUNQUER (OAB SC071874)AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DUNQUER (OAB SC071874)RÉU: VB COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ANNE KAROLINE TONOLLI (OAB SC028258)RÉU: QUINTINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Luan da Silva e Maria José da Silva para: a) Declarar a rescisão do contrato de financiamento firmado com o Banco Pan S.A., referente à operação nº 112267609, tendo como objeto o veículo Chevrolet Meriva, ano 2006; b) Condenar a requerida Quintino Comércio de Automóveis Ltda. à restituição da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), recebida a título de entrada, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação; c) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com correção monetária desde esta data e juros de mora a partir da citação; d) Determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato de financiamento mencionado, até o trânsito em julgado da presente decisão.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se.
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/05/2025 23:01

Juntada de Petição
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
17/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição
20/02/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 20/02/2025 16:30. Refer. Evento 41
20/02/2025 17:05

Despacho
20/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição
13/02/2025 19:50

Juntada de Petição
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
08/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46 e 47
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 40
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 45 e 44
06/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 20/02/2025 16:30
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:03

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 25, 24, 28 e 27
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
20/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição - VB COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC028258 - ANNE KAROLINE TONOLLI)
19/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
16/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 18:51

Juntada de Petição - QUINTINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (SC026530 - LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER)
31/07/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 13:11

Expedição de ofício - 3 cartas
10/07/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/07/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:36

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
09/07/2024 15:36

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
09/07/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:12

Alterado o assunto processual
03/07/2024 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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