TJSC - 5002589-15.2024.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002589-15.2024.8.24.0091/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RECORRIDO: MARLON WAGNER GRAFE (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)RECORRIDO: EVANDRO JAIR DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E POR CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RECORRIDA, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, EX VI DO ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/1995.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
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01/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002589-15.2024.8.24.0091/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RECORRIDO: MARLON WAGNER GRAFE (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)RECORRIDO: EVANDRO JAIR DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566) EMENTA RECURSO CÍVEL.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL EM CLASSE EXECUTIVA, COM BENEFÍCIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE CORTESIA PARA EMISSÃO DE BILHETE, NA MESMA CLASSE, EM FAVOR DA ACOMPANHANTE.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA.
TESE DE CONFUSÃO ENTRE OS BENEFÍCIOS DE UPGRADE DE CABINE E DE PASSAGEM CORTESIA.
ALEGAÇÃO DE QUE A PASSAGEM CORTESIA É RESTRITA AO MESMO VOO.
DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE ASSENTO VÁLIDO PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE UPGRADE DE CABINE. NÃO ACOLHIMENTO. TRECHO CONTRATUAL DESCRITO NA CONTESTAÇÃO QUE SE REFERE AO BÔNUS DE 2 UPGRADES DE CABINE.
CONTRATO DO CARTÃO DE CRÉDITO, COM DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS, QUE NÃO FOI COLACIONADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DA PASSAGEM CORTESIA DO CARTÃO "AZUL ITAÚ VISA INFINITE". DÚVIDA SOBRE O ALCANCE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO CONSUMIDOR (CDC, ART. 47). ADEMAIS, AUTOR QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE ASSENTO LIVRE NA CLASSE EXECUTIVA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE TARIFA ESPECÍFICA.
DEFEITO NO DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE AS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO (CDC, ART. 6°, III) QUE REPRESENTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS.
REJEIÇÃO.
DESCUMPRIMENTO DA OFERTA MESMO APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
AUTORES QUE PRECISARAM DESPENDER VALORES PARA O CORRETO USUFRUTO DO BENEFÍCIO NO DIA DA VIAGEM.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.
INDENIZAÇÃO ARBITRADA (R$ 3.000,00) QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA.
MAGISTRADO A QUO QUE, POR ESTAR MAIS PRÓXIMO AOS FATOS E ÀS PROVAS, POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE AVALIAR O DANO ANÍMICO SUPORTADO PELA PARTE LESADA.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE UPGRADE DE CABINE.
NÃO ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À PARTE AUTORA.
MÉRITO RESOLVIDO A PARTIR DA ANÁLISE DO DIREITO À PASSAGEM CORTESIA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, e por condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte recorrida, arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ex vi do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/08/2025 17:43
Juntada de Petição
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 22:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 911
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13/08/2024 19:02
Conclusos para decisão
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13/08/2024 19:02
Juntada de Certidão
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13/08/2024 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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13/08/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON WAGNER GRAFE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO JAIR DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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12/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (05/08/2024). Guia: 8491830 Situação: Baixado.
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06/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8491830, Subguia 4333594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.256,05
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06/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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05/08/2024 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 8491830 Situação: Em aberto.
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05/08/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8491830, Subguia 4333594
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05/08/2024 11:07
Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 8491830 - R$ 1.256,05
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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12/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2024 07:18
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2024 19:23
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 13:01
Determinada a intimação
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27/05/2024 14:40
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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13/05/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 13:25
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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23/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/03/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 14:52
Decisão interlocutória
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05/03/2024 13:54
Conclusos para decisão
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01/03/2024 17:11
Juntada de Petição
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01/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 18:42
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:31
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 19:16
Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
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26/02/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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26/02/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO JAIR DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON WAGNER GRAFE. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
GUIA DE DEPÓSITO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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