06/09/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 12:42

Devolvidos os autos - DCJE -> FNSURBA
04/09/2025 18:17

Contadoria - Informação
01/09/2025 13:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064923-90.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LINDINALDO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Acerca do pleito de compensação dos créditos, anota-se que o Código Civil estabelece que "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem" (art. 368). Ainda sobre a matéria, tem-se que: "É o entendimento consolidado por esta corte de justiça a possibilidade de compensação de valores, acaso exista crédito e débito oriundos da mesma relação contratual, em respeito à norma inserta no art. 368 do código civil, o qual dispõe: se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4004096-83.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sebastião César Evangelista, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 04-03-2021).

Portanto, o instituto da compensação de obrigações requer a identidade das partes.

Comprovada a qualidade de credor e devedor entre as partes, aplicável o instituto da compensação. Diante da divergência de valores, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito.

Com o cálculo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:52

Determinada a intimação
28/06/2025 03:15

Conclusos para decisão
28/06/2025 03:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169152520258240000/TJSC
27/06/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169152520258240000/TJSC
29/05/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169152520258240000/TJSC
22/04/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5016915-25.2025.8.24.0000 (TJSC)
21/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:47

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169152520258240000/TJSC
13/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 19:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9945021, Subguia 5157254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/03/2025 08:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169152520258240000/TJSC
11/03/2025 10:01

Link para pagamento - Guia: 9945021, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5157254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5157254</a>
11/03/2025 10:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9945021 - R$ 685,36
07/03/2025 22:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019056-54.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 03:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:27

Despacho
07/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9459847, Subguia 4873505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,99
13/12/2024 13:00

Link para pagamento - Guia: 9459847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4873505&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4873505</a>
13/12/2024 13:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9459847 - R$ 296,99
11/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.048,02
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:59

Determinada a intimação
24/09/2024 02:21

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:48

Juntada de Petição - LINDINALDO DA SILVA FERREIRA (SC055026 - JEAN CARLOS FAVRETTO)
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:51

Determinada a intimação
12/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:02

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDINALDO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2024 10:07

Distribuído por dependência - Número: 50190565420218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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