TJSC - 5001670-53.2023.8.24.0061

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS AFONSO BITTENCOURT

CPF *78.***.*93-88

Advogados

VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA

OAB: 053853/SC

CPF *94.***.*30-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 08:20

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 08:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SFSCR

  • 14/11/2023 07:57

    Transitado em Julgado

  • 14/11/2023 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2023 06:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2023 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001670-53.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 235) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS AFONSO BITTENCOURT (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA (OAB SC053853) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 20/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 235

  • 28/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/09/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/09/2023 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/09/2023

  • 25/07/2023 11:50

    Juntada de Petição - LUCAS AFONSO BITTENCOURT (SC053853 - VICTOR AUGUSTO SCHEUER PEREIRA)

  • 05/07/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 05/07/2023 14:58

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/07/2023 05:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/07/2023 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

  • 25/05/2023 15:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/05/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/05/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 12/04/2023 08:38

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/04/2023 14:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/04/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 04:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2023 04:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta

  • 04/04/2023 04:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 14:01

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 26/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS AFONSO BITTENCOURT - DENUNCIADO

  • 25/03/2023 14:17

    Distribuído por dependência - Número: 50013772020228240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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