TJSC - 5001467-66.2025.8.24.0079
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001467-66.2025.8.24.0079/SCAUTOR: IZABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABET CORREA (OAB SC014985)SENTENÇADo exposto, dou provimento ao recurso, integrando ao decisum: -
03/09/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025
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29/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025
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28/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001467-66.2025.8.24.0079/SC RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por IZABEL DOS SANTOS contra CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a ré a restituir à autora os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com a rubrica CONTRIB.
CAAP 0800 580 3639.
A restituição deverá ocorrer na forma dobrada (CDC, art. 42, parágrafo único), com encargos nos termos da fundamentação.
Como a parte autora decaiu na pretendida reparação por danos morais, condeno-a ao pagamento de 30% das custas processuais, suspensa a exigibilidade face o benefício da justiça gratuita.
Os outros 70% das custas processuais caberão a ré, mais honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ante o reduzido valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
27/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 17:24
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:55
Decisão interlocutória
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09/06/2025 15:48
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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26/05/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2025 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 15:00
Juntado(a)
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11/04/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:21
Concedida a tutela provisória
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09/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 14:17
Determinada a intimação
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12/03/2025 13:36
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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10/03/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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