TJSC - 5038458-10.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50340228220258240000/TJSC
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09/09/2025 14:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50340228220258240000/TJSC
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09/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5038458-10.2025.8.24.0930/SC RÉU: ELCIO DE DEUS BUENOADVOGADO(A): LUIZ RICARDO KRAUSS SELENKO (OAB SC070118)ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)ADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108) DESPACHO/DECISÃO 1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2. Sendo assim, intime-se a parte requerente da gratuidade para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
13/06/2025 03:03
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 09:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50340228220258240000/TJSC
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27/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 19:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50340228220258240000/TJSC
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06/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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09/04/2025 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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08/04/2025 11:07
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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31/03/2025 15:25
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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26/03/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10051077, Subguia 5220967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 846,34
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25/03/2025 14:59
Link para pagamento - Guia: 10051077, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5220967&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5220967</a>
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25/03/2025 14:59
Juntada - Guia Gerada - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - Guia 10051077 - R$ 846,34
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24/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:57
Concedida a Medida Liminar
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20/03/2025 09:06
Conclusos para despacho
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20/03/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10008765, Subguia 5196155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.353,47
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19/03/2025 15:03
Link para pagamento - Guia: 10008765, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5196155&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5196155</a>
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19/03/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - Guia 10008765 - R$ 6.353,47
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19/03/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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