02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027014-34.2024.8.24.0018/SC AUTOR: DOSOLINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:07

Determinada a citação
30/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 11:12

Determinada a intimação
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição
17/01/2025 18:39

Juntada de Petição
09/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CV01 para FNSURBA12)
09/12/2024 14:13

Alterado o assunto processual
15/10/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:00

Decisão interlocutória
03/10/2024 09:07

Juntada de Petição
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição
30/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOSOLINA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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