25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
04/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112
22/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5017648-89.2021.8.24.0045/SC AUTOR: MARIA CORREA PEREIRAADVOGADO(A): JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752)ADVOGADO(A): PEDRO MADALENA (OAB SC027313)AUTOR: NADIR ALFREDO PEREIRAADVOGADO(A): JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752)ADVOGADO(A): PEDRO MADALENA (OAB SC027313) DESPACHO/DECISÃO PROVA PERICIAL - DEFERIMENTO DEFIRO a produção de prova pericial com o objetivo de apurar se o imóvel objeto do litígio está ou não situado em área pública, de propriedade do Município de Palhoça.

Direi sobre a necessidade de produção de prova oral após realizada perícia.

NOMEAÇÃO DO PERITO NOMEIO como perito do juízo o engenheiro florestal Rafael Grani, CPF *26.***.*23-83, CREA/SC 0784571, [email protected], (48) 99638-7531 e (48) 99841-1333.

RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A regra geral é de que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que postulou a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95, caput, do CPC/2015).

Aqui a perícia foi requerida exclusivamente pelo Município de Palhoça (evento 66, DOC1), pelo que ficará com o ônus de adiantar de 100% dos honorários periciais.

QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS INTIMEM-SE as partes, bem como o MP (via eletrônica), para apresentar os seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, no prazo comum de 30 dias, a contar da intimação desta decisão.

PROPOSTA DE HONORÁRIOS Transcorrido o prazo previsto no item acima, INTIME-SE o perito para tomar conhecimento desta decisão e, em 05 dias, apresentar a proposta de honorários e o seu currículo.

Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, INTIMEM-SE as partes, para dizer sobre esta em 10 dias.

COMANDOS DESTINADOS AO CARTÓRIO INTIMEM-SE as partes e o MP desta decisão (todos via eproc).

AGUARDE-SE o prazo para a apresentação dos quesitos.

Na sequência, PROMOVAM-SE as intimações aqui ordenadas.
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:41

Decisão interlocutória
25/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/10/2024 17:24

Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Usucapião Extraordinária
16/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
16/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/04/2024 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 22/04/2024
18/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
18/04/2024 14:15

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/04/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:27

Despacho
17/04/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/02/2024 10:16

Juntada de Petição
19/02/2024 10:16

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7194628, Subguia 3703707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
31/01/2024 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7194628, Subguia 3703707
31/01/2024 15:53

Juntada - Guia Gerada - NADIR ALFREDO PEREIRA - Guia 7194628 - R$ 27,26
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/12/2023 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 23:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
01/11/2023 17:13

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/11/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6703731, Subguia 3461506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,84
27/10/2023 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6703731, Subguia 3461506
27/10/2023 15:48

Juntada - Guia Gerada - NADIR ALFREDO PEREIRA - Guia 6703731 - R$ 30,84
26/10/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 50 e 51
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 44, 45 e 47
17/10/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/10/2023 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 22/12/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5017648-89.2021.8.24.0045/SC AUTOR: MARIA CORREA PEREIRA AUTOR: NADIR ALFREDO PEREIRA RÉU: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS EDITAL Nº 310050181552 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): " Imóvel localizado na Rua Lidia Soares de Souza, nº 150, Jardim Eldorado, quadra 55 lote 01, Palhoça SC.

Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto '0=PP', definido pelas coordenadas E= 730367.691 m e N= 6942526.014 m confrontando com a Rua Lídia Soares de Souza; segue com o azimute de 192°07'23" e a distância de 10.80 m até o ponto '1' definido pelas coordenadas (E=730365.424 m e N=6942515.459 m); segue confrontando com a Rua Padre José de Anchieta com o azimute de 247°17'25" e a distância de 29.48 m até o ponto '2' definido pelas coordenadas (E=730338.228 m e N=6942504.077 m); segueconfrontando com a Rua Renato Ramos da Silva com o azimute de 336°30'12" e a distância de 16.40 m até o ponto '3' definido pelas coordenadas(E=730331.688 m e N=6942519.120 m); segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Palhoça com o azimute de 66°49'00" e a distância de 5.88 m até o ponto '4' definido pelas coordenadas (E=730337.094 m e N=6942521.435 m); segue confrontando com terras de Aparecida Soares Ltda ME com o azimute de 81°29'21" e a distância de 30.94 m até o marco '0=PP' encerrando este perímetro". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.
13/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
13/10/2023 17:25

Expedição de Edital
13/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 10:44

Decisão interlocutória
11/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 25/09/2023
31/08/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
31/08/2023 14:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/08/2023 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 16:37

Juntada de Petição
18/04/2023 22:15

Juntada de Petição
18/04/2023 22:15

Juntada de Petição
05/12/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/11/2022 19:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4641800, Subguia 2452206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,87
22/11/2022 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4641800, Subguia 2452206
18/11/2022 15:18

Juntada - Guia Gerada - NADIR ALFREDO PEREIRA - Guia 4641800 - R$ 46,87
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 19:08

Determinada a intimação
01/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/02/2022 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2936522, Subguia 1667539 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 547,34
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2022 13:34

Juntada - Guia Gerada - NADIR ALFREDO PEREIRA - Guia 2936522 - R$ 546,87
28/01/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 08:47

Determinada a intimação
25/01/2022 16:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/11/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2700173, Subguia 1495282 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 5.197,61
23/11/2021 16:56

Juntada - Guia Gerada - NADIR ALFREDO PEREIRA - Guia 2700173 - R$ 5.197,61
23/11/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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