02/09/2025 09:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11271508, Subguia 5912240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
02/09/2025 08:53

Link para pagamento - Guia: 11271508, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5912240&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5912240</a>
02/09/2025 08:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11271508 - R$ 52,57
01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056021-17.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de SONIA CAROLINA DE SOUSA LIMA, em que foi determinada a intimação pessoal da parte executada para pagamento, mas o aviso de recebimento correspondente retornou sem motivo de devolução (evento 13, DOC1) . 2. Ocorre que não se trata de mudança de endereço, uma vez que não ocorreu qualquer tentativa de entrega do ofício de intimação, mas tão somente permanência em posta restante.

Portanto, não é aplicável ao caso a presunção de validade da intimação prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA [CPC, ART. 485, INCISO III].

RECURSO DA AUTORA.

EXTINÇÃO QUE EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO § 1º DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". SITUAÇÃO QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO DE EFETIVA INTIMAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESÍDIA DA DESTINATÁRIA NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5002687-87.2020.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Alexandre Morais da Rosa, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-07-2023). 3. Nesses termos, renove-se a intimação da parte executada, conforme despacho inicial, expedindo-se mandado para o endereço constante nos autos, após o recolhimento das diligências necessárias pela parte exequente, no prazo de 15 dias.
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:15

Despacho
06/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 21:44

Determinada a intimação
22/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10225067, Subguia 5320937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
18/04/2025 06:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:31

Link para pagamento - Guia: 10225067, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5320937&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5320937</a>
17/04/2025 12:31

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10225067 - R$ 36,27
17/04/2025 12:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 27/03/2025
17/04/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50616905620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000144-50.2025.8.24.0071

Ariel Jose Bragagnolo

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Vanessa Giovana Petry Trevisan Balbinote

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5020463-13.2024.8.24.0091

Rafael Longaray Fernandes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael Sousa Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5005052-93.2024.8.24.0069

Elenildo da Silva Peixoto

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5001405-94.2024.8.24.0003

Janete Aparecida Canani Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Rural da 4 Regiao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5002854-13.2025.8.24.0081

Silvana da Silva Pereira

Fundo do Plano de Saude dos Servidores P...

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 16:09

Exibir Processo