01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114192-64.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO I-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar extrato bancário a fim de demonstrar a disponibilização do crédito em favor da parte ré, sob pena de extinção ante a inépcia da inicial. Sobre tema, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

ACOLHIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS E EXTRATO DE EMPRÉSTIMO.

DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA CONTRATAÇÃO OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO AO RÉU.

PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO MANEJO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0302411-86.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel.

Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2017).

E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

INSURGÊNCIA DO RÉU.PRETENSA ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSUBSISTÊNCIA.

RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE CREDORA/AUTORA, EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA AOS AUTOS DE EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO A EFETIVA LIBERAÇÃO DO VALOR INDICADO NOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO EM FAVOR DA PARTE RÉ.

HIPÓTESE QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AÇÃO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA.IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, PORQUANTO TAL VERBA NÃO FOI ATRIBUÍDA AO EX ADVERSO NA ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5121882-18.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2025).
28/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11172027, Subguia 5855972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 906,84
22/08/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11172035, Subguia 5855980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
20/08/2025 18:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
20/08/2025 15:28

Link para pagamento - Guia: 11172035, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5855980&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5855980</a>
20/08/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11172035 - R$ 52,57
20/08/2025 15:27

Link para pagamento - Guia: 11172027, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5855972&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5855972</a>
20/08/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11172027 - R$ 906,84
20/08/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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