TJSC - 5115946-41.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5115946-41.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) DESPACHO/DECISÃO I-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar extrato bancário a fim de demonstrar a disponibilização do crédito em favor da parte ré, sob pena de extinção ante a inépcia da inicial. Sobre tema, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
EMBARGOS MONITÓRIOS.
ACOLHIMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS E EXTRATO DE EMPRÉSTIMO.
DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE.
AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA CONTRATAÇÃO OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO AO RÉU.
PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO MANEJO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0302411-86.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel.
Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2017).
E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
INSURGÊNCIA DO RÉU.PRETENSA ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INSUBSISTÊNCIA.
RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE CREDORA/AUTORA, EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA AOS AUTOS DE EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO A EFETIVA LIBERAÇÃO DO VALOR INDICADO NOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO EM FAVOR DA PARTE RÉ.
HIPÓTESE QUE CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AÇÃO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA MANTIDA.IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, PORQUANTO TAL VERBA NÃO FOI ATRIBUÍDA AO EX ADVERSO NA ORIGEM.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5121882-18.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2025). -
28/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:12
Decisão interlocutória
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25/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11200325, Subguia 5872104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 952,83
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25/08/2025 11:09
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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23/08/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 11200325, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5872104&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5872104</a>
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23/08/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 11200325 - R$ 952,83
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23/08/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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