03/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047817-18.2024.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850)RÉU: PRATS ESTETICA FACIAL LTDAADVOGADO(A): DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA (OAB SC034517)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação revisional nº 51194624020238240930 para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios do contrato nº 8900307-0 e do contrato de cartão de crédito, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período indicado, com o acréscimo de 50%, conforme tabelas constante na fundamentação; - Manter a cobrança das tarifas do contrato de cheque especial; - Manter a cobrança dos seguros contratados; - Limitar a multa contratual em 2% sobre o valor do débito, vedada a sobreposição sobre outros encargos moratórios; - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios. - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. - Determino a exclusão da parte ré BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Determino que se oficie ao ínclito 4º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário para remessa da ação de execução nº 50471538420248240930 a este juízo que é o prevento.

ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de cobrança nº 50478171820248240930 para CONDENAR a parte ré PRATS ESTETICA FACIAL LTDA, a pagar em favor da parte autora, COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, a importância a ser apurada em cumprimento de sentença, em razão da procedência parcial da ação revisional.
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:07

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 17:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51194624020238240930/SC referente ao evento 57
28/03/2025 04:45

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
25/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:31

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA03 para FNSURBA14)
11/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:56

Decisão interlocutória
21/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 10:29

Juntada de Petição
13/12/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 13/12/2024
12/12/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
12/12/2024 14:08

Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN
21/10/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9002344, Subguia 4616244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
14/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:56

Determinada a citação
11/10/2024 14:16

Link para pagamento - Guia: 9002344, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4616244&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4616244</a>
11/10/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9002344 - R$ 40,94
11/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/08/2024 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
01/08/2024 18:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/06/2024 14:32

Determinada a citação
03/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7956316, Subguia 4067864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.852,43
21/05/2024 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7956316, Subguia 4067864
21/05/2024 09:03

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7956316 - R$ 1.852,43
21/05/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001001-19.2022.8.24.0066

Companhia de Habitacao do Estado de Sant...

Wilmarina Cordeiro da Silva

Advogado: Willian Felipe Massarolo Mikolajczyk

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5001018-14.2024.8.24.0930

Salvador Gregorio Luciano

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5069639-29.2025.8.24.0930

Lucila Peliciolli

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: David Eduardo da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5002397-15.2012.8.24.0023

Unimed Grande Florianopolis - Cooperativ...

Josephina Solange Gonzaga

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020794-97.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Aldori Gramza

Advogado: Rosiane Farias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2024 11:46

Exibir Processo