24/09/2025 19:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50774216420258240000/TJSC
03/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009200-23.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): ANDREA SALLES (OAB SC019081)EXECUTADO: SERGIO MIGUEL BUDNIAKADVOGADO(A): MAIARA CAROLINE DOS SANTOS (OAB PR114043)EXECUTADO: VORLIANE FATIMA DE PAULA BUDNIAKADVOGADO(A): MAIARA CAROLINE DOS SANTOS (OAB PR114043)EXECUTADO: S.

M.

BUDNIAK & CIA LTDAADVOGADO(A): DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB PR063313) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que declarada a impenhorabilidade do bem de família. É o relatório.

DECIDO.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Cumpra a decisão do evento 140, DESPADEC1.
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50565319820238240930/SC
19/05/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056531-98.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17
08/04/2025 11:01

Juntada de Petição
08/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 151 e 152
25/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição
19/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:27

Decisão interlocutória
18/03/2025 02:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
28/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:00

Decisão interlocutória
27/02/2025 19:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
11/02/2025 04:10

Juntada de Petição
11/02/2025 04:10

Juntada de Petição
10/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:47

Despacho
10/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição
04/02/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
10/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:36

Expedição de ofício - 1 carta
10/12/2024 12:36

Expedição de Termo/auto de Penhora
20/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9221627, Subguia 4740028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
11/11/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50590305520238240930/SC
11/11/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059030-55.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
11/11/2024 15:32

Link para pagamento - Guia: 9221627, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4740028&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4740028</a>
11/11/2024 15:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 9221627 - R$ 27,12
08/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:01

Decisão interlocutória
07/10/2024 18:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50590305520238240930/SC
20/09/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50565319820238240930/SC
15/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.324,56
13/08/2024 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 13/08/2024 18:19:52
13/08/2024 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/08/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2793034204 Tipo de Extrato: RESUMO
09/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 19:04

Juntada de Petição
08/08/2024 19:03

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA (SC023100 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA)
02/08/2024 15:44

Juntada de Petição
29/07/2024 09:40

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:39

Decisão interlocutória
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
03/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019481615. Valor transferido: R$ 1.295,23
26/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 12:55

Decisão interlocutória
26/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000019481623. Valor transferido: R$ 17,21
25/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
23/06/2024 13:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/06/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (VORLIANE FATIMA DE PAULA BUDNIAK)
23/06/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (SERGIO MIGUEL BUDNIAK)
23/06/2024 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - (S. M. BUDNIAK & CIA LTDA)
23/06/2024 01:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/06/2024 01:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/06/2024 01:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição
14/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:30

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
02/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059030-55.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
15/03/2024 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056531-98.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:51

Decisão interlocutória
23/10/2023 17:16

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
14/09/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:31

Juntado(a)
17/08/2023 17:06

Juntada de Petição
07/07/2023 10:32

Juntada de Petição
03/07/2023 15:06

Juntada de Petição
22/06/2023 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50590305520238240930
22/06/2023 11:00

Juntada de Petição - S. M. BUDNIAK & CIA LTDA (PR063313 - DONATO SANTOS DE SOUZA)
15/06/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50565319820238240930
25/05/2023 11:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 10:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 25/05/2023
24/05/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: JEAN RICARDO JASKO
24/05/2023 14:29

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
23/05/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5621838, Subguia 2934063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,19
18/05/2023 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5621838, Subguia 2934063
18/05/2023 10:13

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 5621838 - R$ 118,19
17/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/03/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/02/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR
28/02/2023 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2023 12:14

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
09/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 18:56

Determinada a citação
03/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4958807, Subguia 2604717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.860,78
01/02/2023 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4958807, Subguia 2604717
01/02/2023 16:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4958807 - R$ 1.860,78
01/02/2023 16:52

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4958792 - R$ 1.768,79
01/02/2023 16:51

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4958792 - R$ 1.768,79
01/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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