TJSC - 5000036-18.2018.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000036-18.2018.8.24.0216/SC EXEQUENTE: ANTÔNIO ZANETTE NETOADVOGADO(A): SABRINA SCHMIDT FELDHAUS (OAB SC045987)ADVOGADO(A): DIEGO CONSTANTINO FELDHAUS (OAB SC021791)ADVOGADO(A): JOSÉ CESAR FELDHAUS (OAB SC016410)EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC DESPACHO/DECISÃO Vistos, Compulsando os autos, percebe-se que não há impedimento quanto ao pagamento do(s) precatório(s) diretamente à parte por intermédio da Assessoria de Precatórios.
Anoto que a informação constante na requisição de pagamento (item 5) refere-se ao procedimento então adotado, segundo o qual os valores eram depositados em conta judicial, para posterior expedição de alvará às partes. À época, não havia exigência de prévia indicação de dados bancários pelos beneficiários para a emissão da respectiva requisição.
Portanto, este Juízo não se opõe ao pagamento direto pela Assessoria de Precatórios.
Intimem-se.
Oficie-se àquela Assessoria, caso necessário.
Diligências legais. -
23/06/2020 15:06
Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
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23/06/2020 15:04
Juntado(a)
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23/06/2020 14:02
Juntada de Certidão
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25/05/2020 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/05/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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11/05/2020 00:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3002.28.02.201482-4" - EPROC: "5000036-18.2018.8.24.0216"
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10/05/2020 19:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/04/2020 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.20.10000759-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 15:48
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21/03/2020 09:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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28/02/2020 10:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250
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26/02/2020 21:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2020 Teor do ato: Ante o exposto, determino que o pagamento do precatório nº 0001786-30.2019.8.24.0500, expedido às p. 41-42, seja realizado pelo valor apontado pela Assessoria de Precatórios do
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20/02/2020 18:11
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, determino que o pagamento do precatório nº 0001786-30.2019.8.24.0500, expedido às p. 41-42, seja realizado pelo valor apontado pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça às p. 47-48, qual seja, R$
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07/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
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07/02/2020 11:23
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/02/2020 17:02
Informações - Nº Protocolo: WCBL.20.10000265-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2020 16:45
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13/12/2019 17:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1863/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210 Página:
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12/12/2019 23:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1863/2019 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fl. 47, que aponta equívoco no cálculo que embasou a requisição dos precatórios, encaminhe-se ao Contador Judicial para que emita parecer, em 15 (q
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12/12/2019 12:42
Recebidos os autos
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12/12/2019 12:41
Expedido termo - - Diversos
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12/11/2019 15:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/11/2019 15:07
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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12/11/2019 13:57
Recebidos os autos
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12/11/2019 12:10
Mero expediente - SAJ - Diante do teor da certidão de fl. 47, que aponta equívoco no cálculo que embasou a requisição dos precatórios, encaminhe-se ao Contador Judicial para que emita parecer, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 524, § 2º, do CPC, dev
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09/11/2019 20:34
Conclusos para despacho
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05/11/2019 17:42
Juntada de Ofício
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10/06/2019 18:24
Juntada de Ofício
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16/05/2019 12:19
Juntada de documento
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13/05/2019 14:18
Juntada de Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC
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04/05/2019 12:01
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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07/04/2019 13:33
Certificado
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07/04/2019 13:33
Juntada de documento
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11/03/2019 22:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:
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11/03/2019 20:55
Juntada
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08/03/2019 23:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2019 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de p. 18-19 e reconsidero a decisão de p. 13 e sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados às p. 29-30, para que produza os seus jurídicos e l
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08/03/2019 15:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2019 12:49
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de p. 18-19 e reconsidero a decisão de p. 13 e sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados às p. 29-30, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DETERMINANDO o pagamento, no imp
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07/03/2019 17:00
Conclusos para despacho
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07/03/2019 14:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.10000887-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 14:28
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02/03/2019 22:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012 Página:
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28/02/2019 20:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Antes de analisar o pedido de p. 18-19, determino que a credora apresente a memória de cálculo discriminada do valor da dívida apontado no aludido petitório, qual seja R$ 15.209
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28/02/2019 18:02
Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido de p. 18-19, determino que a credora apresente a memória de cálculo discriminada do valor da dívida apontado no aludido petitório, qual seja R$ 15.209,99, com o qual a Fazenda Pública devedora concordou (
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27/02/2019 15:32
Conclusos para despacho
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27/02/2019 14:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.19.20000344-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2019 14:03
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27/02/2019 14:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20000344-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2019 14:03
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26/02/2019 11:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:
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22/02/2019 20:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Sobre o pedido de p. 18-19, manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Jose Cesar Feldhaus (OAB 16410/SC), Lyana Carrilho Cardoso (OAB 20692/S
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22/02/2019 12:28
Mero expediente - SAJ - Sobre o pedido de p. 18-19, manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias.Intime-se.
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20/02/2019 21:15
Conclusos para despacho
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18/02/2019 17:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.10000596-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2019 17:05
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11/02/2019 15:28
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se pela preclusão da decisão proferida nesta data nos embargos de declaração em apenso.
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29/01/2019 17:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:
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28/01/2019 16:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2019 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Antonio Zanette Neto em desfavor do DEINFRA - Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina.Citado, o executado não
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25/01/2019 18:06
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000037-54.2019.8.24.0216 - Embargos de Declaração, nesta data.
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25/01/2019 18:06
Recurso interposto - 0000037-54.2019.8.24.0216 - Embargos de Declaração
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21/01/2019 19:07
Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Antonio Zanette Neto em desfavor do DEINFRA - Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina.Citado, o executado não apresentou impugnação, tendo manifestado sua c
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11/01/2019 14:04
Conclusos para despacho
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09/01/2019 18:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.19.20000014-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 17:48
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09/01/2019 18:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20000014-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 17:48
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17/12/2018 14:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1714/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:
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13/12/2018 11:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1714/2018 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Pública devedora, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos.
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16/11/2018 18:06
Determinado a citação/notificação - Intime-se a Fazenda Pública devedora, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos.
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14/11/2018 19:01
Conclusos para despacho
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14/11/2018 17:38
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300228-02.2014.8.24.0216 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Perdas e Danos
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14/11/2018 17:37
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0300228-02.2014.8.24.0216
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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