15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003807-51.2023.8.24.0079/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS E AUTOPECAS LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA BONDAN (OAB SC042612)RECORRIDO: IVORY JOSE GERVASIO (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

NOTA PROMISSÓRIA DADA EM GARANTIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO, COM CONDENAÇÃO EM DOBRO E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ALEGADA AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO.

NÃO ACOLHIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA.

VINCULAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO, POSTERIORMENTE RESCINDIDO.

TÍTULO DESPROVIDO DE CAUSA SUBJACENTE. SUSTENTADA MANUTENÇÃO DA NOTA COMO GARANTIA DE NOVA DÍVIDA ASSUMIDA PELO RÉU.

TESE REJEITADA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO DISTRATO OU DE PROVA INEQUÍVOCA DE ACORDO MANTENDO A NOTA PROMISSÓRIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO, COMO GARANTIA DO DISTRATO.

IMPOSSIBILIDADE DE REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO. tese de afastamento da LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

PROCEDÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE AJUSTE NO DISTRATO PREVENDO O PAGAMENTO PELO RECORRIDO, EMBORA NÃO DISCUTIDO NA INICIAL.

FATO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE CONDUTA DOLOSA DO AUTOR.

ERRO PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTENÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

PEDIDO CONTRAPOSTO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EFETUADO PELO RÉU.

ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL INAPLICÁVEL.

SENTENÇA REFORMADA.

IMPROCEDÊNCIA TANTO DO PEDIDO INICIAL QUANTO DO CONTRAPOSTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial e o pedido contraposto.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003807-51.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS E AUTOPECAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA BONDAN (OAB SC042612) RECORRIDO: IVORY JOSE GERVASIO (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 18:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 213
03/07/2025 15:14

Despacho
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/04/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (01/04/2025). Guia: 9950750 Situação: Baixado.
02/04/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9950750, Subguia 5246719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.260,25
31/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 129. Guia: 9950750 Situação: Em aberto.
31/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 16:28

Link para pagamento - Guia: 9950750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5246719&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5246719</a>
31/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS E AUTOPECAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 10:42

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
20/02/2025 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/11/2024 15:49

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 04/11/2024 15:40. Refer. Evento 103
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição
01/11/2024 17:17

Juntada de Petição
01/11/2024 16:02

Juntada de Petição - IVORY JOSE GERVASIO (SC045249 - MATHEUS KRUGER SANTIN)
21/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 104
18/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 104
13/09/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2024 15:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 04/11/2024 15:40
26/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2024 14:10

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 11/09/2024 15:00. Refer. Evento 88
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 89
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 89
25/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: TATIANA BECKER
15/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:26

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 14:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 11/09/2024 15:00
05/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 13:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 03/06/2024 15:00. Refer. Evento 61
21/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
04/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/04/2024 16:04

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 15/04/2024 13:30:13)
15/04/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 13:30:13)
15/04/2024 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2024 14:19

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 03/06/2024 15:00
04/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 57
05/02/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:20

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2024 13:03

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 07/02/2024 15:40. Refer. Evento 30
29/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/12/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
06/12/2023 18:46

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/02/2024 - CNVCEMAN
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 35
10/11/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 35
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/10/2023 13:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 07/02/2024 15:40
24/10/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 17:11

Juntada de Petição
17/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2023 19:05

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 18/10/2023 16:40. Refer. Evento 7
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
02/10/2023 17:07

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
11/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 8
22/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 8
08/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:35

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2023 15:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 18/10/2023 16:40
03/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS E AUTOPECAS LTDA.. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002617-16.2025.8.24.0004

Andre Kramer Frassetto

Campos e Machado Empreendimentos Imobili...

Advogado: Rafael Bif Ortolan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5026451-83.2025.8.24.0930

Rosecler Maria Maia dos Santos

Banco Inter S.A

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5001044-65.2025.8.24.0028

Lunkes Industria de Confeccoes LTDA

Decopel Distribuidora de Artigos de Escr...

Advogado: Greicy Quelly Vieira Mezomo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5007456-12.2025.8.24.0125

Altair Machado

Banco Bmg S.A

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5003808-02.2024.8.24.0079

Henrique Santo da Rosa

Jonathan Gilberto dos Santos

Advogado: Jucemara Thibes de Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 11:54

Exibir Processo