TJSC - 5118517-92.2022.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5118517-92.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: GUILHERME ALBERTO BARBOSA FREGAPANIADVOGADO(A): TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA (OAB DF054552) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 30 dias, caso queira, impugnar a penhora ou apresentar embargos nos presentes autos, caso não preclusos, conforme disposto no artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, em razão da realização da penhora sisbajud. -
02/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:13
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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19/07/2025 01:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME ALBERTO BARBOSA FREGAPANI)
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15/07/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071672103. Valor transferido: R$ 48,55
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14/07/2025 11:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/06/2025 08:34
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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18/06/2025 08:34
Decisão interlocutória
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07/06/2025 02:44
Juntada de Petição
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01/06/2025 06:26
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 20:27
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 236,62
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15/08/2024 18:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 15/08/2024 18:31:16
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14/08/2024 08:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:37
Despacho
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27/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
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24/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:54
Juntada de Petição
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04/03/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 229,39
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20/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2022 17:02
Determinada a citação
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14/11/2022 16:28
Conclusos para despacho
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10/11/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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