02/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108756-61.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MARILENE MESQUITA CORREAADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705)EXECUTADO: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)ADVOGADO(A): LAUREN LIZE ABELIN FRAÇÃO (OAB RS063210) DESPACHO/DECISÃO O art. 513, § 4º, do CPC, dispõe que "Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo".

Como é a hipótese deste cumprimento de sentença, desde que a parte exequente recolha as despesas processuais em 15 (quinze) dias, intime-se a parte executada, pessoalmente por carta AR, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento da quantia reclamada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor integral do débito.

Cientifique-se a parte executada, também, que pode oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, CPC/15), independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Em caso de não pagamento, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito com o acréscimo de multa e honorários e para indicar o que pretende para o prosseguimento do feito.
29/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:01

Determinada a intimação
16/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 12:10

Despacho
20/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:28

Despacho
13/11/2024 17:40

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
25/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE MESQUITA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
14/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE MESQUITA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50074140220218240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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