TJSC - 5018688-27.2024.8.24.0005

Produção Antecipada da Prova Nº 5018688-27.2024.8.24.0005/SCREQUERENTE: JOAO FREITAS MARTINS NETOADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS (OAB RS058397)REQUERIDO: IATE MARINE ADMINISTRADORA DE COTAS NAUTICAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)ADVOGADO(A): LUISA BORSA MALLMANN (OAB SC056160)REQUERIDO: IM SHARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)ADVOGADO(A): LUISA BORSA MALLMANN (OAB SC056160)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por JOAO FREITAS MARTINS NETO contra IATE MARINE ADMINISTRADORA DE COTAS NAUTICAS LTDA e IM SHARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os seguintes documentos, de forma pormenorizada: - evento 1: 1.

Certidão de cadeia de domínio da embarcação em tela; 1.1 Título de Inscrição da embarcação vigente. 2.

CND de ambas as empresas junto ao INSS; 2.2 CND Federal e Estadual de ambas empresas; 3.

Demonstrativo mensal e detalhado de Rateio das despesas fixas, com seus respectivos comprovantes legais, dos meses de fevereiro de 2023 à setembro de 2024. 3.1 Demonstrativo mensal e detalhado de Rateio das despesas variáveis (custo extra mensal), com seus respectivos comprovantes legais, dos meses de fevereiro de 2023 à setembro de 2024. 3.2 Comprovante de comunicação e aprovação das despesas variáveis pelos cotistas. 3.3 A documentação dos funcionários ligados a embarcação, e seus comprovantes. - evento 11 Rateio mês de Maio de 2022: ? Prestador de serviços: SEGURO ? CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Liquidação: 25/05/2022.

Valor: R$1.518,15 (um mil quinhentos e dezoito reais e quinze centavos).

Parcela 1 de 4. ? Prestador de serviços: HIGIENIZAÇÃO ? IATE MARINE ? CARLIN KOLLMANN FILHO.

Liquidação 04/05/2022.

Valor: R$ 1.539,56 (um mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos). ? Prestador de serviços: MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO ? IATE MARINE ? ALYSSON A.

Descrição: conserto pé churrasqueira inox e destravamento porta armário.

Liquidação 06/05/2022.

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Rateio mês de Junho de 2022: ? Prestador de serviços: SEGURO ? CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Liquidação 27/06/2022.

Valor: R$1.518,15 (um mil quinhentos e dezoito reais e quinze centavos).

Parcela 2 de 4.

Rateio mês de Julho de 2022: ? Prestador de serviços: SEGURO ? CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Liquidação 25/07/2022.

Valor: R$1.518,15 (um mil quinhentos e dezoito reais e quinze centavos).

Parcela 3 de 4. ? Prestador de serviços: HIGIENIZAÇÃO ? PIX: CELULAR 4899170-4567 ? HIGIENIZAÇÃO DE TODA A EMBARCAÇÃO, TETO, TEKA SALA, QUARTOS.

Valor: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Rateio mês de Agosto de 2022: ? Prestador de serviços: SEGURO ? CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Valor: R$1.518,15 (um mil quinhentos e dezoito reais e quinze centavos).

Parcela 4 de 4. ? Peças e produtos.

Valor: R$630,00 (seiscentos e trinta reais). ? Mão de obra elétrica.

Valor: R$ 1.811,18 (um mil oitocentos e onze reais e dezoito centavos). ? Material de manutenção.

Valor: R$ 110,76 (cento e dez reais e setenta e seis reais).

Rateio mês de Setembro de 2022: ? Decoração/enxoval.

Valor: R$ 1.365,10 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). ? Adaptador Key analógico VOLVO PENTA.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ? Carregador de bateria separ 50ª/12 DC 200 AC.

Valor: R$ 630,17 (seiscentos e tinta reais e dezessete centavos). ? Higienização.

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais). ? Reparo na placa eletrônica do sanitário elétrico de boreste/retirada de toda placa eletrônica dos ar.

Valor: R$ 5.731,20 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

Rateio mês de Novembro de 2022: ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? PREVENTIVA DOS MOTORES BB E BE.

Valor: R$ 5.255,60 (cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). ? Prestador de serviços: VINICIUS ANTONIO ? Conserto bomba de água salgada.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). ? Prestador de serviços: VINICIUS ANTONIO ? Revisão Gerador, Filtro.

Parcela 1 de 2.

Valor: R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? MONTAGEM DAS CAIXAS CONTROLADORAS DO AR COND.

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Instalação e conexão das caixas de comando dos ar cond.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? PASSAGEM CABO DOS PAINEIS DE TODO AR COND.

ATE CAIXAS DE COMANDO Valor: R$ 1.255,60 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Rateio mês de Dezembro de 2022: ? Limpeza dos filtros dos 4 ar cond.

Valor: R$ 855,60 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). ? Substituição do capacitor do ar condicionado do salão.

Valor: R$ 200,00 (duzentos reais).

Rateio mês de Fevereiro de 2023: ? Funcionamento da TV do salão.

Valor: R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais). ? Prestador de serviços: VINICIUS ANTONIO ? Reservatório plataforma e mão de obra.

Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? conserto da persiana do teto do camarote de proa.

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Substituição da bomba de porão da casa de máquina.

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Substituição cabeçotes posição/troca filtros combustível.

Valor: R$ 1.355,60 (um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Passagem do scaner para eliminação de erros no sistema.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Substituição dos filtros racor e limpeza das bases de copos.

Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Montagem das bombas d?agua salgada e affercooles dos motores bb e be.

Valor: R$ 1.255,60 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Ajustes geleira do fly, tomadas, dobradiças cozinha, tecido parede proa.

Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

Rateio mês de Abril de 2023: ? Prestador de serviços: JLR BOAT - Conserto do bote.

Valor: RS 800,00 (oitocentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Manutenção preventiva do gerador.

Valor: R$ 1.255,60 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Desloc. p/ retirar icemaker, desob. tub, limp. sist. água, verif. gás, dest. bomba água.

Valor: R$ 255,60 (duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Rateio mês de Maio de 2023: ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? DESLOCAMENTO P/ AVALIAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO MOTOR BE SEGUIDO DE TESTE DE MAR.

Valor: R$ 255,60 (duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Rateio mês de Junho de 2023: ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? REVISÃO DE TODOS OS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (OS Nº 260).

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ? OCEANO CAPOTARIA: TROCA DE ZIPER, REOSTURA, CONSERTO, REFORÇOS DO TOLDO.

Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Conserto do comando de controle da plataforma hidráulica (os nº 281).

Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: OCEANO CAPOTARIA - Conserto e reforços nas laterais proa e popa.

Instalação com botões de pressão.

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Rateio mês de Setembro de 2023: ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Revitalizar mesa de churrasco (os 573).

Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE ? Substituir automático e bomba de porão de popa (os 554).

Valor: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

Rateio mês de Novembro de 2023: ? Prestador de serviços: ROBSON CAMARGO, NF nº 18.

Descrição: Recosturar a capota e colocar cinta no colchão de pro.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 699.

Descrição: Verificar infiltração no forro do camarote de proa.

Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 722.

Descrição: Trocar as tomadas de pino chato antigo.

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 723.

Descrição: Substituição sete lâmpadas queimadas.

Valor: 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 726.

Descrição: Substituição dos botões de pé do guincho.

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 762.

Descrição: Conserto de pressão do motor do boreste.

Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Cota variável do mês de Janeiro de 2024: ? Prestador de serviços: HIPER DIFERENTE ATACADO, NF nº 1519684.

Descrição do produto/serviço: 1 lixeira; 1 colher de mesa; 1 colher de chá, 1 garfo de sobremesa com 12 peças; 1 faca de churrasco; 2 conjuntos c/ 4 anéis para guardanapos; 2 kits de 6 garfos; 1 travessa oval de melamina; 2 travessas retangulares de malanina; 2 petisqueiras de bambu; 1 porta guardanapo cromo fosco; 12 pratos rasos; 1 porta guardanapo de aço inox; 1 kit c/ 6 espátulas p/ manteiga.

Valor: R$ 698,71 (seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). ? Prestador de serviços: OCEAN SERVICE ELETRONICA LTDA, NF nº 712.

Descrição do produto/serviço: Manete duplo volvo e display volvo.

Valor: R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

Parcela 1 de 2. ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 647.

Descrição do produto/serviço: Avaliar limpadores de para brisa, marinheiro informou que motores elétricos estão muito fracos.

Reparos e substituições executadas.

Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 754.

Descrição do produto/serviço: Verificar ar condicionado salão, segundo cotista não está regulando a temperatura no painel.

Verificar ar condicionado camarote solteiro, segundo cotista não está gelando.

Reparos e execuções executadas.

Valor: R$ 649,89 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 827.

Descrição do produto/serviço: Conserto do ice maker.

Valor: R$ 507,42 (quinhentos e sete reais e quarenta e dois centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 833.

Descrição do produto/serviço: Chuveirinho de proa danificado. 1) Remover chuveirinho danificado; 2) Instalar novo chuveirinho de proa; 3) Testar sistema e funcionamento.

Valor: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 869.

Descrição do produto/serviço: Remoção e instalação do controle do bowtruster.

Cota variável do mês de Fevereiro de 2024: ? Prestador de serviços: OCEAN SERVICE ELETRONICA LTDA, NF nº 712.

Descrição do produto/serviço: Manete duplo volvo e display volvo.

Valor: R$7500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Parcela 2 de 2. ? Prestador de serviços: HIPER DIFERENTE ATACADO DE VARIEDADES LTDA, NF nº 1525129.

Descrição do produto/serviço: 1 garrafa térmica; 1 grelha dupla p/ peixes.

Valor: R$125,98 (cento e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos. - Prestador de serviços: MARINE PIER 33 LTDA, NF nº 12909.

Descrição do produto/serviço: Taxa tomada de cais.

Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: FORLUB FORNCEDORA DE LUBRIFICANTES, NF nº 74989.

Descrição do produto/serviço: 2 paraflu verde diluído lt; 9 lubrax atf ta bd.

Valor: 720,00 (setecentos e vinte reais). ? Prestador de serviços: LM CLEAN SHOP DISTRIBUIDORA LTDA, NF nº 1134.

Descrição do produto/serviço: 12 panos felpudos; 1 veja; 3 refis de veja; 4 saponacelo; 1 coala; 1 esponja; 3 esponjas multiuso; 1 gel adesivo pato; 2 toalhas magicas; 2 toalhas de papel; 1 hipoclorito; 1 desinfetante girando sol; 1 luva nitrílica G; 1 luva nitrílica M; 2 mops; 2 acendedor pastilha; 5 detergente; 1 saco de lixo c/ 100un.

Valor: R$ 620,70 (seiscentos e vinte reais e setenta centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 970.

Descrição do produto/serviço: Instalação das luzes do teto pa praça de popa: remoção, limpeza do local e instalação das luzes novas do teto da sala de popa.

Valor: R$ 232,60 (duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 984.

Descrição do produto/serviço: instalação das luzes do teto: remoção, limpeza do local e instalação das luzes novas do teto da sala de popa.

Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 982.

Descrição do produto/serviço: Remoção e instalação da manete de aceleração do fly: remoção, logística, instalação e configuração da manete.

Cota variável do mês de Março de 2024: ? Prestador de serviços: ELETRICA A BORDO, NF nº 821615920.

Descrição do produto/serviço: 3 Automático rule 12BV 35A: 1 embarcação IM TORO, 1 embarcação ETERNITY, 1 Embarcação YEMAYA; 2 kits de reparo para vaso sanitário elétrico bomba macerada 12v: 1 kit para embarcação POTENZA, 1 kit para embarcação IM TORO; bomba de porão embarcação IM TORO.

Valor: R$ 6.728,80 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) Parcela 2 de 3. ? Prestador de serviços: MARINE PIER 33 LTDA, NF nº 13254.

Descrição do produto/serviço: Taxa tomada de cais.

Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: MARINE PIER 33, ORC.

Descrição do produto/serviço: Diárias/subida/descida.

Valor: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). ? Prestador de serviços: NAUTICA TINTAS, NF nº 111101 ORC.

Descrição do produto/serviço: Micron premium peyo 3,6L; Intergard epa 632 comp.

A 3,05L; Intergard epa 632 ccomp.

B 0,55L; Diluente gta 220 1L; Galverette comp.

A 2,88L, Galverette comp.

B 0,72L; Anjo removedor pastoso gl.

Valor: R$ 3.031,08 (três mil trinta e um reais e oito centavos).  ? Prestador de serviços: LITTLE BOY SOLUÇÕES NAUTICAS, NF nº 0002-24 ? ORC.

Descrição do produto/serviço: Mão de obra: Remoção, lixamento, limpeza, aplicação.

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Parcela 1 de 2. ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 763.

Descrição do produto/serviço: Foi realizado a troca da borracha da gaiuta devido ao vazamento. 1) Realizado remoção da vedação antiga; 2) Lixação da região; 3) Limpeza com álcool isopropilico; 4) Feito a colagem.

Valor: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 981.

Descrição do produto/serviço: Remoção e instalação do reservatório da bomba hidráulica.

Valor: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 983.

Descrição do produto/serviço: Feita substituição e instalação do botão novo.

Valor: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1021.

Descrição do produto/serviço: Foi realizado diagnostico, identificado e substituído o botão pulse que estava com defeito.

Valor: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1044.

Descrição do produto/serviço: Prisioneiros frouxos e folga na ponta do induzido.

Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Cota variável do mês de Abril de 2024: ? Prestador de serviços: LITTLE BOY SOLUÇÕES NAUTICAS, NF nº 0002-24 ? ORC.

Descrição do produto/serviço: Mão de obra: Remoção, lixamento, limpeza, aplicação.

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Parcela 1 de 2. ? Prestador de serviços: JORGE MONTEIRO DA SILVA, NF nº REC 810.

Descrição do produto/serviço: Reparo porta escova e motor do guincho.

Valor: R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos).

Cota variável do mês de Maio de 2024: ? Prestador de serviços: MARINE PIER 33 LTDA, NF nº 1371420.

Descrição do produto/serviço: Tomada de cais.

Valor: R$ 100,00 (cem reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1252.

Descrição do produto/serviço: Remover completamente o sistema de propulsão (eixo, hélice e leme, para reforma): Realizado a remoção completa do sistema de propulsão (eixo, hélice e leme, e montado novamente).

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Cota variável do mês de Junho de 2024: ? Prestador de serviços: MARINE PIER 33, NF nº 14614.

Descrição do produto/serviço: Diárias/subidas/descidas.

Valor: R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1014.

Descrição do produto/serviço: Feito a remoção de eixos, hélices, anodos e hélice de balltrust, neste mesmo serviço foi realizado a manobra de instalação dos eixos e hélices e equilibrado e centrado o sistema de propulsão junto com o motor para que a embarcação tenha uma navegação suave evitando vibrações.

Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1276.

Descrição do produto/serviço: Instalado bomba de combustível e colocado nova tampa do trocador de calor.

Valor: 1.300,00 (um mil e trezentos reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1302.

Descrição do produto/serviço: Gerador estava com defeito, foi substituído dois reles auxiliadores e verificado todos os fusíveis, disjuntor de iluminação de popa estava desarmando, foi verificado a fiação e feito reparo, conectores com resistência foi resolvido.

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Cota variável do mês de Julho de 2024: ? Prestador de serviços: VALMIRO PEDROSO, NF nº 13062024.

Descrição do produto/serviço: Higienização de 02 colchões de solteiro e 01 de casal.

Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). ? Prestador de serviços: IM SERVICE, NF nº 1331.

Descrição do produto/serviço: Ativar manete do fly: instalado e configurado.

Valor: 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). 2.

Apresentação da nota fiscal e da apólice de seguro pertinentes ao caso. 3.

A identidade dos marinheiros da embarcação no período de junho de 2022 a setembro de 2024.

Ademais, solicita a apresentação de comprovação por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou do registro como Microempreendedor Individual (MEI) desses marinheiros. 4.

Requer, ainda o demonstrativo mensal e detalhado de Rateio das despesas fixas, acompanhados dos respectivos comprovantes legais, referente ao período de junho de 2022 à setembro de 2024. 5.

Apresentação de Certidão de cadeia de domínio da embarcação em tela.

Caso não sejam apresentados os documentos dentro do prazo estabelecido de 30 dias, ficam admitidos como verdadeiros os fatos decorrentes da relação jurídica decorrente do Contrato Particular de Compra e Venda de Título de Uso de Embarcação para Uso Compartilhado e do Contrato Particular de Prestação de Serviços de Administração e Gestão de Embarcação para uso compartilhado a parte autora pretendida provar, nos termos do inciso I do art. 400 do Código de Processo Civil.  Pontuo, ainda, que a presente ação de exibição de documentos é medida meramente satisfativa, não gerando prevenção deste Juízo e nem a indispensabilidade de aforamento de ação principal.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante o disposto no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido.