TJSC - 5059226-53.2021.8.24.0038

1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALZIRO SITTA

CPF *06.***.*56-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ: 07.131.760/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11296124, Subguia 5925856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 04/09/2025 10:40

    Link para pagamento - Guia: 11296124, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925856&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925856</a>

  • 04/09/2025 10:40

    Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 11296124 - R$ 685,36

  • 01/09/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 29/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5059226-53.2021.8.24.0038/SCAUTOR: JOSE ALZIRO SITTAADVOGADO(A): MOISES CAMILO DIAS GONCALVES (OAB SC048403)ADVOGADO(A): FRANCINA DIAS GONCALVES (OAB SC036787)RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de procedimento comum proposta por JOSE ALZIRO SITTA em face de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito representado pelo contrato de empréstimo consignado objeto dos autos. b) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro das parcelas no valor de R$ 41,85 indevidamente debitadas do benefício previdenciário da parte autora, as quais devem ser corrigidas monetariamente, pelo INPC, desde a data de cada débito respectivo, e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso.

    Em consequência, CONFIRMO a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência antecipada.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais fixo em 15% do valor do pleito que sucumbiu (compensação por danos morais), nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86 do Código de Processo Civil.

    No entanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa por cinco anos, salvo se mudança na fortuna do devedor sobrevier, ex vi do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00.

    Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.

  • 28/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 17:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/05/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 31/03/2025 13:04

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/03/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/03/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 07/03/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/02/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 05/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 01/11/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 02/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:04

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/03/2024 07:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 23/03/2024 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/03/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/03/2024 11:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/03/2024 04:02

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7301409, Subguia 3754308

  • 01/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 20/02/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/02/2024 11:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7301409, Subguia 3754308

  • 19/02/2024 11:09

    Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 7301409 - R$ 660,86

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 97

  • 30/01/2024 11:07

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/01/2024 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/01/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:41

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/11/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/10/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/10/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/10/2023 12:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/10/2023 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/10/2023 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 20/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:44

    Despacho

  • 04/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/06/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/05/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 12:16

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2023 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 07/03/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 09/02/2023 13:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 09/02/2023 13:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 19/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 22:47

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 50592265320218240038

  • 07/09/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 18:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE06CV -> TJSC

  • 08/08/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2022 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 26/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida

  • 14/07/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/06/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2022 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2022 18:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/06/2022 17:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2022 09:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 04/05/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 11:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de Petição - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 29/04/2022 15:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50238257320228240000/TJSC

  • 28/04/2022 16:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3399796, Subguia 1838980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 26/04/2022 16:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3399796, Subguia 1838980

  • 26/04/2022 16:08

    Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 3399796 - R$ 583,58

  • 26/04/2022 15:51

    Juntada de Petição - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 05/04/2022 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 23/03/2022 19:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/03/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALZIRO SITTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/03/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 19:06

    Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALZIRO SITTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/12/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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