15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0323199-59.2016.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: MARLON FERREIRA PATRUNI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARLON FERREIRA PATRUNI (OAB SC015454)RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR PARA DEFENDER A IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA POR DÍVIDA PRETÉRITA.

NÃO ACOLHIMENTO.

CONFIGURAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL da tese.

NÃO CONHECIMENTO PARA EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46, LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0323199-59.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 35) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MARLON FERREIRA PATRUNI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON FERREIRA PATRUNI (OAB SC015454) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 35
26/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 14:54

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/03/2025). Guia: 9980136 Situação: Baixado.
17/03/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9980136, Subguia 5178524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 181. Guia: 9980136 Situação: Em aberto.
14/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/03/2025 16:03

Link para pagamento - Guia: 9980136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5178524&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5178524</a>
14/03/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - MARLON FERREIRA PATRUNI - Guia 9980136 - R$ 685,36
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
18/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/08/2024 12:46

Alterado o assunto processual - De: Acidentes - Para: Indenização por Dano Moral
28/08/2024 12:45

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) - Para: Acidentes
11/03/2024 18:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/02/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
07/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 09/02/2022 16:30. Refer. Evento 138
09/02/2022 18:59

Conclusos para julgamento
09/02/2022 18:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/02/2022 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/02/2022 11:20

Juntada de Petição
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:24:36). Refer. Evento 147
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:24:36). Refer. Evento 146
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:24:36). Refer. Evento 145
09/12/2021 09:14

Juntada de Petição
07/12/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/12/2021 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/12/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/12/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/12/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/12/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/12/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2021 18:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 09/02/2022 16:30. Refer. Evento 132
01/12/2021 18:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/11/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/11/2021 14:54

Juntada de Petição
18/11/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
01/11/2021 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/12/2021 14:30
01/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2021 15:54

Despacho
31/08/2021 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/08/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/08/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 17:39

Decisão interlocutória
04/08/2021 11:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02JC01 para JVE03FP01)
02/08/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/07/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/07/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 17:33

Despacho
30/07/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 16:07

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/01/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/12/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2020 16:56

Despacho
02/12/2020 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE02JC
27/11/2020 15:58

Transitado em Julgado
20/11/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/10/2020 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/10/2020 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2020 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/09/2020 19:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/09/2020 13:20

Julgamento Adiado
31/08/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/08/2020 19:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/09/2020 09:00 Sequencial: 67
22/05/2020 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão
22/05/2020 15:29

Juntada de Certidão
11/03/2020 12:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/03/2020 17:20

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
10/03/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 71
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
18/02/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
18/02/2020 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 567,57
17/02/2020 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
17/02/2020 15:10

Juntada - Guia Gerada - MARLON FERREIRA PATRUNI Guia nº 195.231 - R$ 516,40
17/02/2020 15:10

Juntada - Guia Gerada - MARLON FERREIRA PATRUNI Guia nº 195.228 - R$ 567,57
17/02/2020 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
17/02/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 70 e 71
06/02/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2020 21:49

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
05/02/2020 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 16:54

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 10:21

Juntada de Petição
04/02/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/02/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
04/02/2020 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/01/2020 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito e
17/01/2020 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito e
09/01/2020 15:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
09/01/2020 15:17

Certificado a publicação e registro da sentença
09/01/2020 15:17

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
17/12/2019 15:12

Conclusos para sentença
17/12/2019 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10287416-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/12/2019 17:34
09/12/2019 13:41

Mero expediente - SAJ - DEFIRO o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente réplica à contestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos."
03/12/2019 11:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10276722-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2019 10:30
27/11/2019 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2019 02:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/11/2019 02:24

Juntada
09/11/2019 02:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070640561TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Aguas de Joinville Diligê
04/11/2019 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:
04/11/2019 10:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:
31/10/2019 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples
31/10/2019 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 09/12/2019 às 13:00h para audiência Conciliatória, na Sala 207. A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e au
31/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 09/12/2019 às 13:00h para audiência Conciliatória, na Sala 207. A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência. A parte autora deverá comparecer pe
30/10/2019 17:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/12/2019 Hora 13:00 Local: Sala 207 Situacão: Realizada
30/10/2019 14:27

Juntada de documento
24/10/2019 15:32

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
23/10/2019 22:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:
23/10/2019 22:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:
22/10/2019 23:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Considerando o retorno dos autos, DOU prosseguimento ao feito. Pela leitura da petição inicial, verifica-se que o autor formulou dois pedidos de tutela de urgência, um para que
22/10/2019 15:05

Mero expediente - SAJ - Considerando o retorno dos autos, DOU prosseguimento ao feito. Pela leitura da petição inicial, verifica-se que o autor formulou dois pedidos de tutela de urgência, um para que a ré restabelecesse imediatamente o fornecimento d'águ
22/10/2019 13:08

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:29

Redistribuído por direcionamento - Conforme páginas 127/132
21/10/2019 17:29

Redistribuição de processo - saída - Conforme páginas 127/132
18/10/2019 18:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
02/10/2019 14:39

Recebidos os autos
02/10/2019 14:19

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/05/2019 15:22

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10103313-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/05/2019 15:01
15/08/2017 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJVE.17.00027462-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/08/2017 14:45 Complemento: via Malote Digital do TJSC, com documentos
30/11/2016 23:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10193528-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2016 16:11
29/11/2016 12:07

Certidão emitida - Conflito de competência - 1002094-02.2016.8.24.0000
28/11/2016 18:44

Juntada de documento
28/11/2016 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador
28/11/2016 17:54

Juntada
28/11/2016 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador
28/11/2016 17:28

Juntada
28/11/2016 17:21

Reativado processo retornado de outro Juízo
25/11/2016 14:46

Juntada de documento
22/11/2016 16:49

Declarada incompetência - OJVE - Declina competência - tarifa de lixo - somente dano moral
22/11/2016 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10186959-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 21/11/2016 09:22
22/11/2016 08:25

Juntada
22/11/2016 08:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/11/2016 através da guia nº 038.3130185-10 no valor de 356,41
18/11/2016 18:52

Conclusos para despacho
18/11/2016 18:35

Recebidos os autos
18/11/2016 18:34

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão interlocutória de página 101.
18/11/2016 18:34

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 101.
18/11/2016 18:23

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
18/11/2016 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10186638-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/11/2016 17:14
18/11/2016 18:15

Juntada
18/11/2016 18:13

Certidão emitida - Genérico
18/11/2016 17:01

Declarada incompetência - Assim, considerando a incompetência do Juízo, declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor do 3ª Vara da Fazenda Pública, de acordo com a Resolução n. 67/11-TJ, em especial, o seu artigo 4º e ss.Inti
18/11/2016 16:41

Conclusos para despacho
18/11/2016 16:39

Conclusos para despacho
18/11/2016 15:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5112742-86.2025.8.24.0930

Tania da Silva Batista

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Roberta Sacchi Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0304309-53.2017.8.24.0033

Banco do Brasil S.A.

Recapadora de Pneus Jr LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0013023-94.2016.8.24.0038

Municipio de Joinville

Jania Maria Coelho

Advogado: Fernanda da Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5022548-15.2025.8.24.0033

Ana Katia Silva de Araujo

Karla Regina Krauel

Advogado: Manoel Joao Storino Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0500197-94.2011.8.24.0024

Darci Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Darcisio Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2014 16:16

Exibir Processo