TJSC - 5010550-40.2025.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010550-40.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835)EXECUTADO: COMERCIAL TIA VENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELIADVOGADO(A): FERNANDO ELADIO ALIXANDRE (OAB SC055147) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Sabe-se que o código expressamente estabelece que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença (§7º).
Contudo, parte da jurisprudência entende que é possível a aplicação do dispositivo caso o devedor "ao realizar o requerimento, cumpra com os mesmos requisitos impostos às execuções, estes dispostos no art. 916 do CPC"1 e o credor concorde com o pleito. Posto isso, considerando a concordância do exequente com o parcelamento da dívida, defiro o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais (evento 17, DOC1).
Destarte, suspendo os atos executivos até a quitação do saldo devedor, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil.
Autorizo, desde já, o levantamento dos valores a serem depositados pela parte executada.
Libere-se alvará, se requerido pela parte, observando-se a Portaria desta Vara sobre o tema. Aguardem-se os demais pagamentos. Dil. legais. 1.
Nesse sentido: TJSC, AI nº 0155789-27.2015.8.24.0000, Rel.
Des.
Jaime Machado Júnior, 3ª Cam.
Dir.
Comercial, j. em 14/06/2018 -
04/09/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010550-40.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50116246620248240004/SC)RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAEXEQUENTE: LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
01/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
05/08/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/08/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 19:22
Determinada a intimação
-
28/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 19:57
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 25/07/2025
-
26/07/2025 19:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/07/2025 19:57
Distribuído por dependência - Número: 50116246620248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010396-57.2025.8.24.0930
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Nesio Testoni Junior
Advogado: Adriana Araujo Furtado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/01/2025 01:44
Processo nº 5006436-61.2024.8.24.0079
Dirceu Cassuba
Rene Luiz Gaio
Advogado: Artemio Antoninho Miola
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/10/2024 13:50
Processo nº 5000706-52.2025.8.24.0041
Comercio e Industria Schadeck S/A - Fili...
Marcela Aparecida Chupel
Advogado: Thiago Luiz Severino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2025 21:33
Processo nº 5028601-37.2025.8.24.0930
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Diegeson Rodrigues Estrais
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/02/2025 18:22
Processo nº 5000191-60.2025.8.24.0059
Irene Oliveira Jesus
Pedro Ireno da Maia
Advogado: Felipe Slongo Seibel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/02/2025 10:33