TJSC - 5046622-89.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046622-89.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: BIPG HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDIMILSON PEDRO DE SOUZA (OAB SC023308) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AGENTE - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/09/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50
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21/08/2025 20:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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21/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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04/08/2025 18:40
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/10/2024 17:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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21/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2024 19:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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17/10/2024 19:29
Juntada de Certidão
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17/10/2024 13:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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17/10/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (23/08/2024). Guia: 7840721 Situação: Baixado.
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17/10/2024 12:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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