09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052423-83.2023.8.24.0038/SCAUTOR: MAURICIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ SARDÁ (OAB SC010815)RÉU: COMERCIO DE PESCADOS CLASSE A LTDAADVOGADO(A): EDSON ROBERTO AUERHAHN (OAB SC006173)DESPACHO/DECISÃOMaurício Roberto dos Santos Junior 1, OUT7 (da ação monitória n. 5010256-51.2023.8.24.0038). Para tanto: a) nomeio perito gafotécnico ALESSANDRO NEUMITZ ? PERSC195295, já devidamente cadastrado no sistema eproc e ora vinculado aos presentes autos; b) confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465 § 1º); c) autorizo o levantamento pelo perito de 50% do valor dos honorários periciais depositados para que possa dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º); e d) fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame. Em consequência: I ? Aguarde-se o decurso do prazo conferido para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

II ? Na sequência, notifique-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465 § 2º).

III ? Vindo aos autos as informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias) (CPC, art. 465, § 3º).

IV ? Em não havendo discordância da proposta de honorários, intime-se a parte autora/embargada Maurício Roberto dos Santos Junior para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95).

V ? Efetuado o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia.

VI ? Da resposta, intimem-se as partes.

VII ? Em havendo requerimento, a fim de que possa dar início aos trabalhos, expeça-se alvará para levantamento pelo perito de até 50% do valor dos honorários periciais depositados.

VIII ? Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão vir aos autos eventuais pareceres de assistentes técnicos, se houver (CPC, art. 477 § 1º).

IX ? Em sendo formulado no prazo retro pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º).

X ? Em não sendo formulado pedido de esclarecimentos por parte dos litigantes ou assistentes técnicos, ou após prestados os esclarecimentos pelo perito, expeça-se alvará do valor dos honorários depositados.
04/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 31
10/03/2025 17:09

Decisão interlocutória
07/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE04CV01 para JVE05CV01)
05/11/2024 16:23

Despacho
17/10/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:03

Juntada de Petição
03/07/2024 15:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/07/2024 15:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 03/07/2024 16:00. Refer. Evento 12
03/07/2024 15:00

Juntada de Petição - COMERCIO DE PESCADOS CLASSE A LTDA (SC006173 - EDSON ROBERTO AUERHAHN)
16/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2024 15:45

Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 03/07/2024 16:00
14/03/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:18

Determinada a citação
11/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:27

Redistribuído por sorteio - (JVE05CV01 para JVE04CV01)
08/03/2024 17:27

Alterado o assunto processual
08/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:49

Terminativa - Declarada incompetência
01/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2023 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50102565120238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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