TJSC - 5053316-44.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053316-44.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): THIAGO SCHMITZ (OAB SC033923) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
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                                            21/08/2025 23:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            18/07/2025 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            08/07/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/07/2025 17:08 Determinada a intimação 
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                                            08/07/2025 17:07 Conclusos para decisão 
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                                            08/07/2025 15:45 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 01/07/2025 
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                                            08/07/2025 15:45 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            08/07/2025 15:45 Distribuído por dependência - Número: 50505522220248240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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