TJSC - 0901656-07.2014.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901656-07.2014.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇAAssim sendo, e considerando ainda o disposto no art. 2º, II, da Lei Estadual n. 14.266/2007 e art. 2º, §3º, da Resolução n. 02/2008 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgo extinto este processo, sem resolver o mérito, pela ausência de interesse processual, forte no art. 485, VI, do CPC/2015.
Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Sem honorários de sucumbência.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se. -
30/08/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/10/2024 18:45
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 15:04
Decisão interlocutória
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22/10/2021 19:56
Conclusos para decisão
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20/10/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2021 17:06
Juntada de Petição
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 14:51
Despacho
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28/05/2021 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2021 18:34
Juntada de Certidão
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13/09/2020 11:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/03/2020 15:02
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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09/03/2020 15:02
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/11/2019 13:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0637/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195
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21/11/2019 23:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: Diante da não concordância da Fazenda Pública, INTIME-SE o executado, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, "apresentar elementos concretos que justifiquem a in
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09/09/2019 18:51
Mero expediente - SAJ - Diante da não concordância da Fazenda Pública, INTIME-SE o executado, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, "apresentar elementos concretos que justifiquem a incidência do princípio da menor onerosidade para afast
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17/06/2019 18:17
Conclusos para sentença
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17/06/2019 18:17
Reativado processo suspenso
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13/06/2019 15:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20005980-5 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2019 14:24
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13/06/2019 15:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20005980-5 Tipo da Petição: Outros Data: 13/06/2019 14:24
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22/01/2019 15:47
Arquivo - art. 40 LEF
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27/07/2018 00:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/06/2018 13:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2018 15:08
Suspensão - art. 40 LEF
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16/11/2017 05:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/11/2017 14:36
Certidão emitida - Genérico
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06/11/2017 14:34
Processo suspenso - SAJ
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06/11/2017 14:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/05/2017 18:04
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Diante do certificado, intime-se o exequente de que a presente execução fiscal ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. II- Decorrido sem manifestação, arquive-se administr
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08/05/2017 14:28
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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08/05/2017 14:26
Conclusos para despacho
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07/12/2015 11:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/11/2015 02:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2015 19:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sob
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08/10/2015 12:51
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/10/2015 12:50
Juntada
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01/10/2015 07:07
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.15.10011979-9 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 30/09/2015 21:50
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22/09/2015 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR411975667TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 22/09/2015
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16/09/2015 17:14
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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11/09/2015 13:38
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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15/12/2014 18:44
Conclusos para despacho
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15/12/2014 18:43
Juntada
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15/12/2014 18:43
Distribuído por sorteio(SAJ)
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15/12/2014 18:43
Juntada de documento
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15/12/2014 18:43
Juntada de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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