TJSC - 5049426-02.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5049426-02.2025.8.24.0930/SC APELADO: EVA ALFA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO I - Extrai-se dos autos que a autora, residente na cidade de Florianópolis/SC, em tese, outorgou poderes em procuração totalmente genérica ao advogado LEONIR LAMB, com escritório situado na cidade de Maravilha/SC o qual, por seu turno, substabeleceu sem reserva poderes realizou substabelecimento sem reserva de poderes aos advogados STEPHANY SAGAZ PEREIRA e GUSTAVO PALMA SILVA - patronos de milhares de ações revisionais de contrato pelo Brasil.
A distribuição anual revela crescimento progressivo no número de ações, com concentração significativa nos anos de 2023 a 2025.
O site Jusbrasil informa que existem 30.409 processos que mencionam o nome de Stephany Sagaz Pereira e 20.306 processos que mencionam o nome de Gustavo Palma da Silva.
Destacam-se, ainda, datas específicas com volume anormal de ajuizamentos, em que foram protocoladas dezenas de ações em um único dia.
A conjugação desses fatores, tais como volume elevado, padronização das partes rés (majoritariamente instituições financeiras), ausência de contato efetivo com os clientes e concentração temporal, configura padrão típico de litigância predatória.
A Nota Técnica CIJESC nº 3/2022 alerta para o ajuizamento massivo de ações relacionadas a empréstimos consignados, muitas vezes com pedidos genéricos, ausência de documentação mínima e sem a devida individualização da causa de pedir, o que compromete a higidez da relação processual e a efetividade da prestação jurisdicional.
No mesmo sentido, as Recomendações CNJ nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024 orientam os tribunais a adotarem medidas preventivas e corretivas diante de indícios de litigância predatória, especialmente quando verificada a ausência de procuração específica, a repetição de demandas padronizadas e a inexistência de contato direto entre advogado e parte.
II - Diante desse cenário, e com fundamento nas diretrizes supracitadas, INTIME-SE o autor, tanto por meio dos referidos advogados quanto pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante da petição inicial (Rua Antônio Carlos Ferreira, nº. 240, Bairro: Agronômica – Florianópolis/SC, CEP: 88025-210), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação por ausência de pressuposto processual válido, com base no art. 485, IV do CPC, apresente: Nova procuração, com data atual, regularmente assinada, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para representação no presente feito; eComprovante de residência atualizado da parte outorgante.
Adverte-se que, em caso de ausência de regularização da representação processual, ou de ajuizamento de ação sem mandato válido, a responsabilidade pelas despesas processuais e eventuais honorários poderá ser imputada diretamente aos procuradores, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade disciplinar junto à OAB.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2025 16:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
27/08/2025 17:14
Determinada a intimação
-
24/08/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
-
24/08/2025 19:15
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:45
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
-
21/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA ALFA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/08/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 do processo originário (21/07/2025 11:39:26). Guia: 10916581 Situação: Baixado.
-
20/08/2025 22:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005774-36.2024.8.24.0067
Claudinei Cavassini
Municipio de Bandeirante/Sc
Advogado: Alencar Barbieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/09/2024 09:49
Processo nº 5002967-39.2025.8.24.0057
Anderson Valter Garcia
Luiz Gustavo da Silva
Advogado: Matheus Bringhenti Dalbosco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2025 16:21
Processo nº 5005620-18.2024.8.24.0067
Sandra Madalena Zucolotto Marchesan
Municipio de Bandeirante/Sc
Advogado: Alencar Barbieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/09/2024 12:01
Processo nº 5000376-29.2017.8.24.0011
Altamiro Jose Bambineti
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Vanessa Ferreira de Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2017 13:13
Processo nº 5049426-02.2025.8.24.0930
Eva Alfa da Silva
Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/04/2025 11:36