TJSC - 5019341-29.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 04:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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04/12/2024 12:29
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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04/12/2024 07:03
Expedição de ofício
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04/12/2024 07:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/12/2024 14:06
Recebidos os autos do STJ
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06/11/2024 14:07
Remetidos os Autos em diligência
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30/10/2024 06:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019341292020824001820241030064403
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/10/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/10/2024 14:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/10/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/09/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2024 14:55
Recurso Especial não admitido
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20/08/2024 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 16:46
Juntada de Petição
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19/08/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 14:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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11/07/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 15:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2024 10:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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27/06/2024 10:58
Despacho
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27/06/2024 09:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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27/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5019341-29.2020.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: JOSE ANTONIO RANGEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): NEORI BUFON (OAB SC025101) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
26/06/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2024
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24/06/2024 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/06/2024 20:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24
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26/04/2024 10:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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25/04/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
12/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
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12/03/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO RANGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2024 07:45
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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11/03/2024 17:40
Processo Reativado - Novo Julgamento
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11/03/2024 17:40
Recebidos os autos - CCO01CR -> TJSC
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19/02/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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19/02/2024 11:57
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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19/02/2024 11:36
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DCDP
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19/02/2024 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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19/02/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501
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19/02/2024 11:10
Juntada de Certidão
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31/01/2024 07:30
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Apelação Criminal
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30/01/2024 15:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/08/2022 14:16
Juntada de Petição
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09/08/2022 12:09
Cancelada a Distribuição
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09/08/2022 12:00
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DCDP
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09/08/2022 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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08/08/2022 19:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501
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08/08/2022 19:36
Juntada de Certidão
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08/08/2022 19:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
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08/08/2022 19:30
Alterado o assunto processual
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08/08/2022 13:58
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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08/08/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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