TJSC - 5098037-59.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2025 15:00
Juntada de Petição
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29/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 12:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 19:36
Decisão interlocutória
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28/04/2025 18:27
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
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24/04/2025 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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11/04/2025 14:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:41
Despacho
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20/02/2025 15:40
Juntada de Petição
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19/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
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19/02/2025 13:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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18/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2025 16:17
Juntada de Petição
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25/09/2024 15:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/07/2024 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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23/07/2024 14:43
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/07/2024 18:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/07/2024 14:43
Juntada de Petição
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09/01/2024 15:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/01/2024 15:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGDA AGNOLIN RECK - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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15/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 14:56
Decisão interlocutória
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14/12/2023 16:11
Conclusos para despacho
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13/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:34
Juntada de Certidão
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR ANTUNES MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 08:59
Juntada de Petição
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5098037-59.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAGDA AGNOLIN RECK EDITAL Nº 310050585268 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAGDA AGNOLIN RECK, Endereço: recanto das gaivotas, 3 - rio tavares - 88000000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Mar do Leste, 149, apto 02 - Rio Tavares - 88048414, Florianópolis/SC (Residencial), RUA R RECANTO DAS GAIVOTAS, 35, CASA 3 - RIO TAVARES - 88048652, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Cristóvão Pereira, 264 - Passo da Areia - 91030420, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
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23/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:18
Recebida a denúncia
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09/10/2023 17:37
Conclusos para decisão
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09/10/2023 13:54
Distribuído por dependência - Número: 50091812220238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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