29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002783-24.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB SP166534)EXECUTADO: EXPRESSO INTERLAGOS LTDAADVOGADO(A): MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) DESPACHO/DECISÃO I.

Defiro (evento 150).

Em consequência, proceda-se à consulta, por meio do sistema INFOJUD, acerca da existência de bens de titularidade da parte executada, inclusive para obtenção de declaração sobre operações imobiliárias (DOI), observando-se a regulamentação de praxe no que se refere ao sigilo dos documentos.

Após, intime-se a parte exequente para que tenha acesso a eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

II. Em caso de insucesso da(s) medida(s) constritiva(s) acima, determino o arquivamento administrativo do feito. Desde já advirto a parte exequente de que o desarquivamento do feito dependerá da concreta indicação de bens penhoráveis, apanágio dos arts. 798, II, "c", e 921, §3º, ambos do CPC, porquanto é um ônus que lhe cabe. A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA BUSCA DE BENS DA EXECUTADA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

RECURSO DA EXEQUENTE. AVENTADA A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUPOSTA PREMATURIDADE DO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO.

NÃO ACOLHIMENTO.

PESQUISAS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS À JUSTIÇA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS.

DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A CREDORA POSSA FAZER USO DAS FERRAMENTAS CNIB E SREI.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA DEMANDA QUE VISA POSSIBILITAR À PARTE EXEQUENTE A BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA.

MEDIDA QUE NÃO IMPÕE PREJUÍZO À AGRAVANTE.

DECISÃO ESCORREITA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043576-75.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

PEDIDO DO CREDOR DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

INDEFERIMENTO.

INSURGÊNCIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PELO CREDOR DE BENS PENHORÁVEIS.

ART. 921, §3º DO CPC.

HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NOS AUTOS.

PRECEDENTES.

DECISÃO ESCORREITA.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5053002-19.2021.8.24.0000, rel.

Des.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2023). Intime-se. Cumpra-se.
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:28

Decisão interlocutória
25/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 15:27

Juntada de Petição
27/05/2025 21:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP141732
21/05/2025 20:42

Juntada de Petição
14/06/2024 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:25

Despacho
04/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:51

Determinada a intimação
10/08/2023 14:51

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:59

Despacho
16/06/2023 21:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/05/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:50

Despacho
27/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/02/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:18

Despacho
25/11/2022 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
27/10/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/10/2022 17:51

Juntada de Petição
13/10/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/10/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/07/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
28/07/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2022 16:08

Juntada de Petição
05/04/2022 15:49

Juntada de Petição
01/04/2022 13:59

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022 13:45

Juntada de Petição
11/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:33). Refer. Evento 84
11/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:33). Refer. Evento 83
11/12/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:01:33). Refer. Evento 82
29/11/2021 10:52

Despacho
23/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2021 19:05

Relatório de pesquisa de endereço
26/08/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 19:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/08/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2021 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/03/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/03/2021 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2021 16:05

Juntada de Petição
30/11/2020 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
27/11/2020 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
27/11/2020 09:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/11/2020 17:03

Juntada de Petição
06/11/2020 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
22/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/10/2020 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 63,94
19/10/2020 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: falta do deposito da diligencia
19/10/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
19/10/2020 14:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/10/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
19/10/2020 14:26

Juntada - Guia Gerada - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Guia nº 838.394 - R$ 60,94
19/10/2020 14:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/10/2020 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 18:37

Decisão interlocutória
19/02/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 14:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/02/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/02/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2019 18:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2019 22:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019 20:58

Processo suspenso - SAJ
29/08/2019 12:34

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.19.10200967-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/08/2019 11:30
07/08/2019 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118
05/08/2019 21:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2019 Teor do ato: Conforme determinado na Portaria 07/2008, item "f", fica arquivado administrativamente o feito pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual deverá a parte autora, independentemente d
05/08/2019 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme determinado na Portaria 07/2008, item "f", fica arquivado administrativamente o feito pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, manifestar-se no prazo de
27/05/2019 19:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10115807-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 16:24
27/05/2019 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página:
23/05/2019 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente/requerente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivame
16/05/2019 15:39

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor/exequente/requerente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo, caso o réu/e
21/02/2019 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:
19/02/2019 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: 1. DEFIRO, nos termos dos artigos 837, 835, I, e 854, caput, todos do Código de Processo Civil, o pedido efetuado à fl. 21-22, de penhora eletrônica de numerário, vez que o plei
19/02/2019 15:16

Juntada de restrição Renajud
19/02/2019 15:16

Juntada de consulta Renajud
18/02/2019 19:37

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
05/02/2019 19:29

Protocolado ordem do Bancejud
05/02/2019 18:06

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. DEFIRO, nos termos dos artigos 837, 835, I, e 854, caput, todos do Código de Processo Civil, o pedido efetuado à fl. 21-22, de penhora eletrônica de numerário, vez que o pleito está em total simetria com os preceito
04/02/2019 19:37

Conta Atualizada - SAJ
05/06/2018 12:36

Conclusos para decisão Bacenjud
05/06/2018 12:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/06/2018 11:37

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WJVE.18.10099175-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 05/06/2018 11:29
23/01/2018 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:
19/01/2018 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2018 Teor do ato: I - Recebo o pedido de p. 01/18 como Cumprimento de Sentença.II Intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, se tiver procurador constituído nos autos, ou pessoalmente, se rep
17/01/2018 14:06

Mero expediente - SAJ - I - Recebo o pedido de p. 01/18 como Cumprimento de Sentença.II Intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, se tiver procurador constituído nos autos, ou pessoalmente, se representado pela Defensoria Pública ou não tiver procura
07/12/2017 17:17

Conclusos para despacho
07/12/2017 17:16

Juntada
07/12/2017 17:16

Juntada de Substabelecimento
07/12/2017 17:16

Juntada de Procuração
07/12/2017 17:16

Juntada
07/12/2017 17:16

Juntada de documento
07/12/2017 17:15

Juntada de documento
07/12/2017 17:15

Juntada
07/12/2017 17:15

Juntada de Petição
07/12/2017 17:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0600182-86.2014.8.24.0038 - Classe: Monitória - Assunto principal: Prestação de Serviços
07/12/2017 17:12

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0600182-86.2014.8.24.0038

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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