23/09/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50769123620258240000/TJSC
02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000775-57.2024.8.24.0126/SC AUTOR: ANA MARIA GHELLERE SCHERERADVOGADO(A): ANA LUIZA HALFEN (OAB SC069917)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)AUTOR: PAULO ROBERTO SCHERERADVOGADO(A): ANA LUIZA HALFEN (OAB SC069917)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186)RÉU: JULIO CEZAR CALVOADVOGADO(A): ELISA GONZALEZ CORSO (OAB SC033387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oposto por Ana Maria Ghellere Scherer e Paulo Roberto Scherer, contra a decisão de ev.102 , no qual objetiva sanar suposta contradição.

Os embargos são tempestivos, por isso os conheço.

Adianto, desde já, o não provimento do recurso.

Os embargos de declaração são cabíveis quando na deliberação judicial houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). O recurso integrativo pode ser interposto contra todo e qualquer comando judicial, de modo a aclarar o seu conteúdo e, assim, fortalecer a premissa constitucional do devido processo legal, já que contribui para que as partes possam ter uma melhor intelecção das determinações do Estado-Juiz.

Trata-se de espécie de recurso de rígidos contornos processuais, de modo que a ausência de eventual obscuridade, contradição, omissão, conduz necessariamente à sua rejeição.

No caso dos autos, não há se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença guerreada.

A bem verdade, o embargante pretende alterar o mérito do decisium, uma vez que inconformado com a prestação jurisdicional.

Contudo, a via aclaratória eleita não se presta a esse fim. O ordenamento jurídico consagra o princípio do duplo grau de jurisdição justamente para permitir que os Tribunais reapreciem e modifiquem as decisões proferidas em primeiro grau.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os aclaratórios.

No mais, CUMPRA-SE a decisão de ev.102.
29/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
07/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
06/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
05/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - 27/02/2025 16:36:39)
05/03/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - 27/02/2025 16:36:39)
05/03/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2025 16:36:39)
30/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
30/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/11/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9244691, Subguia 4752978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/11/2024 17:18

Link para pagamento - Guia: 9244691, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4752978&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4752978</a>
13/11/2024 17:18

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SCHERER - Guia 9244691 - R$ 36,27
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 79 e 80
25/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR CALVO. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição - JULIO CEZAR CALVO (SC033387 - ELISA GONZALEZ CORSO)
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR CALVO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/10/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
18/09/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8109092, Subguia 4450648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.221,82
03/09/2024 13:01

Link para pagamento - Guia: 8109092, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4450648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4450648</a>
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição
31/08/2024 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8109092, Subguia 4176734
29/08/2024 16:55

Expedição de ofício - 2 cartas
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:40

Decisão interlocutória
30/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8109092, Subguia 4176733 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.210,53
22/07/2024 15:37

Juntada de Petição
10/07/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2024 14:55

Expedição de ofício
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:23

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8109092, Subguia 4176731 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.210,54
25/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 8109092, Subguias 4176731, 4176733, 4176734
19/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/06/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA GHELLERE SCHERER. Justiça gratuita: Indeferida.
11/06/2024 18:54

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SCHERER - Guia 8109092 - R$ 6.601,24
11/06/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO SCHERER. Justiça gratuita: Indeferida.
06/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:08

Indeferido o pedido
28/05/2024 19:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:54

Determinada a intimação
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição
23/04/2024 09:41

Juntada de Petição
23/04/2024 09:41

Juntada de Petição
19/04/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA GHELLERE SCHERER. Justiça gratuita: Requerida.
19/04/2024 14:07

Juntada - Guia Cancelada - PAULO ROBERTO SCHERER - Guia 7475345 - R$ 6.568,86
19/04/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO SCHERER. Justiça gratuita: Requerida.
19/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:36

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SCHERER - Guia 7475345 - R$ 6.568,86
12/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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