29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016333-95.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARIANNA GARCIA BRAZ GOMES MENEGHINIADVOGADO(A): MARIANNA GARCIA BRAZ GOMES MENEGHINI (OAB SC047424) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo detalhado e atualizado da dívida, considerando os valores que já foram pagos, sob pena de extinção.1 Lembrando, ainda, que nesta fase, não é permitido incluir honorários de advogado, salvo os honorários de sucumbência, se estes forem arbitrados no acórdão (art. 55 da Lei nº 9.099/95).2 2 - No mesmo prazo, deverá requerer o que entender de direito, inclusive indicando expressamente os bens que pretende penhorar, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95.3 3 - Decorrido o prazo sem manifestação ou restando omissa a informação de valor atualizado e/ou medidas de buscas de bens, REMETAM-SE os autos conclusos para sentença (Conclusão: Sentença Abandono/inexistência de bens). 1.

ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. 2. "Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." 3.

Art. 53, "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."
27/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:49

Juntada - Extrato Subconta - 2406439377<br> Tipo de Extrato: RESUMO
27/08/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2025 15:25:04)
27/08/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2025 15:25:04)
27/08/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 27/08/2025 15:25:03)
27/08/2025 15:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 27/08/2025 15:25:03
27/08/2025 02:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50013380920258240064/SC
07/08/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50013380920258240064/SC
19/06/2025 03:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 19:03

Juntada de Petição
20/05/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 17:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 10:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50013380920258240064
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:34

Juntada de Restrição Renajud
18/11/2024 11:52

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
18/11/2024 11:38

Juntada de Consulta Renajud
18/11/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição
25/07/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246,00
23/07/2024 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 23/07/2024 14:56:01
23/07/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição
22/07/2024 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/07/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022713033. Valor transferido: R$ 245,68
16/07/2024 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
16/07/2024 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO COSTA)
16/07/2024 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/07/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:09

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/07/2024 12:33

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:00

Juntada de Petição
12/06/2024 15:29

Juntada de Petição
12/06/2024 14:56

Juntada de Petição - FABIANO COSTA (SC059735 - GABRIELA KLEIN)
11/06/2024 08:45

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
05/04/2024 12:20

Decisão interlocutória
29/01/2024 19:21

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:50

Juntada de Petição
19/12/2023 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
16/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/11/2023 09:53

Expedição de ofício - 2 cartas
21/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
23/08/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:18

Determinada a citação
04/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANNA GARCIA BRAZ GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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