02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5001318-22.2023.8.24.0053/SC RÉU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFAADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650)ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, ambos qualificados e representados, objetivando a recomposição/recuperação do meio ambiente, bem como a determinação de pagamento de danos extrapatrimoniais/indenizatórios.

Citada, a ré apresentou contestação (e. 10).

Houve réplica (e. 13).

A decisão do evento 15 saneou o feito e determinou a intimação das partes para especificação de provas, sendo que tal decisão foi embargada pela parte ré, ao argumento que "a decisão embargada se omitiu em analisar e propiciar a produção de prova das questões de fato e de direito articuladas na defesa", bem como que "a decisão de saneamento também se omitiu apreciar os argumentos e teses a serem provados e resolvidos no processo" (evento 20).

O Ministério Público manifestou-se sobre os embargos de declaração no evento 21.

No Evento 23, foram rejeitados os embargos de declaração, tendo sido esclarecido que não houve determinação de produção de provas, pois foi concedido prazo para que as partes apresentassem requerimentos nesse sentido.

Ainda, restou consignado que foi fixada a questão relevante para o julgamento da causa.

Intimadas as partes da referida decisão — e, por conseguinte, reaberto o prazo para requerimento de provas —, não houve qualquer manifestação, operando-se a preclusão do direito à produção probatória.

Com vista dos autos, o Ministério Público apresentou suas alegações finais (Evento 27).

Dessa forma, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.

Na sequência, voltem os autos conclusos.
29/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:47

Decisão interlocutória
28/08/2025 23:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição
14/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 23:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2024 00:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 12:46

Decisão interlocutória
28/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2024 14:20

Juntada de Petição - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (SC056650 - WILLIAM WONS / SC007094 - RICARDO ADOLFO FELKL / SC025903 - DIOGENES BORELLI JUNIOR)
05/12/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 01:14

Determinada a citação
17/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055189-18.2024.8.24.0930

Maria Andrea Duarte

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0000479-54.2007.8.24.0082

Rogerio Mota dos Passos

Luiz Paulo do Amaral Cardoso

Advogado: Luciano Mauricio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2007 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5043140-42.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Santa Fe Pocos Artesianos LTDA

Advogado: Felipe Eduardo Desordi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5021552-61.2022.8.24.0020

Marcos Fernandes Materiais de Construcao...

Alexander Cechinel

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5106756-54.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eder dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 12:27

Exibir Processo