TJSC - 5005900-04.2023.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

CNPJ: 83.896.068/0001-28

Advogados

EDUARDO ROBERTO VIEIRA

OAB: 018009/SC

CPF *18.***.*96-62

Polo Passivo

Partes

MAKSON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 81.559.502/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 13:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

  • 24/11/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MAKSON REPRESENTACOES LTDA

  • 24/11/2023 13:23

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

  • 24/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

  • 24/11/2023 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/11/2023 22:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005900-04.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC EXECUTADO: MAKSON REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310050426687 Intimando(a)(s): MAKSON REPRESENTACOES LTDA, ( CNPJ 81.***.***/0001-59).

    Dispositivo da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Dispensadas as partes do pagamento das custas e honorários de sucumbência (art. 921, §5º do CPC).

    Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 4º, inciso I, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e, após isso, arquivem-se os autos.

    Prazo Fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M)  INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 19/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 19/10/2023 10:06

    Intimação por Edital

  • 19/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 10:06

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/10/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 14:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/10/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2023 12:52

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CESAR DA SILVA MATOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 12/06/2023 07:04

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 7 e 23 - Movimentado por: EDUARDO ROBERTO VIEIRA - PROCURADOR

  • 13/05/2023 20:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

  • 03/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: CESAR DA SILVA MATOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSELHO

  • 31/03/2023 14:44

    Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARIZE CECÍLIA WINKLER - MAGISTRADO - Responsável: MARIZE CECÍLIA WINKLER

  • 20/01/2023 10:02

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GELSON PACHECO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARIZE CECÍLIA WINKLER

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 08/12/2022 12:23

    Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 06/12/2022 12:56

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 05/12/2022 06:21

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 01/12/2022 09:56

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

  • 18/11/2022 15:14

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 18/11/2022 12:58

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 08/11/2022 14:57

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 20/10/2022 15:18

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 09/04/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 20/10/2022 15:16

    Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 29/07/2022 03:02

    Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 26/7/2022 Número de referência: 949411 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 28/07/2022 20:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 18/07/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:180 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSELHO REGIONA

  • 18/07/2022 12:22

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

  • 18/07/2022 12:04

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: EDUARDO ROBERTO VIEIRA - PROCURADOR

  • 27/06/2022 20:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 17/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES

  • 17/06/2022 13:36

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA

  • 22/04/2022 11:17

    Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: MELANIA TAMANINI DA COSTA PEREIRA - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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