03/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5058127-49.2025.8.24.0930/SC AUTOR: SANDRA REGINA ORTIGA MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) DESPACHO/DECISÃO Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Indefiro a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
01/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 19:08

Juntada de Petição
02/07/2025 10:42

Juntada de Petição
23/05/2025 08:36

Juntada de Petição
25/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10248198, Subguia 5335705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
23/04/2025 18:55

Link para pagamento - Guia: 10248198, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5335705&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5335705</a>
23/04/2025 18:55

Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA ORTIGA MARTINS - Guia 10248198 - R$ 330,42
23/04/2025 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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