01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 129
01/09/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 0000380-51.2016.8.24.0282/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PRESIDENTE: Desembargador DIOGO PÍTSICA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTPREFERÊNCIA: CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA por JAIRA PEREIRA DOS SANTOSPREFERÊNCIA: CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA por MARIANA DA SILVA JOSEPREFERÊNCIA: CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA por MAYARA DOS SANTOS MODOLONPREFERÊNCIA: CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA por RITA KELLY BARAGANO FRASSAOPREFERÊNCIA: CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA por VANDREZA MACHADO CORREAPREFERÊNCIA: ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO por MARLUCE GONÇALVESPREFERÊNCIA: ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO por ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES MOTAAPELANTE: MAYARA DOS SANTOS MODOLON (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: JAIRA PEREIRA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: JONAS RICARDO FRANCISCO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573)APELANTE: GUILHERME WRONSKI ANSELMO (RÉU)ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq (OAB SC016407)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: MARIANA DA SILVA JOSE (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: MARLUCE GONÇALVES (RÉU)ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA (OAB RS095971)ADVOGADO(A): ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (OAB SC031070)APELANTE: RITA KELLY BARAGANO FRASSAO (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES MOTA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): ROBERTA LUIZA DA SILVA NOGUEIRA (OAB RS095971)ADVOGADO(A): ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (OAB SC031070)APELANTE: VANDREZA MACHADO CORREA (RÉU)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)ADVOGADO(A): CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB SC010839)ADVOGADO(A): Jean Marcel RoussenqAPELANTE: ALINE MARQUES ROMEIRO PELUFO (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA MARTINS (OAB SC051671)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA, MANTIDO O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJAM ELES INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOLVotante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOLVotante: Desembargador DIOGO PÍTSICAVotante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
25/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
22/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
21/08/2025 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição
17/08/2025 14:21

Juntada de Petição
17/08/2025 14:21

Juntada de Petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 21/08/2025 14:00
31/07/2025 20:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
31/07/2025 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 51
17/07/2025 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
17/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2025 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
26/05/2025 12:26

Vista ao MP
23/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 47, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63 e 65
31/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 733955, Subguia 150067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 44, 49, 50, 53, 59, 56, 62 e 64
24/03/2025 09:34

Link para pagamento - Guia: 733955, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150067&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150067</a>
24/03/2025 09:34

Juntada - Guia Gerada - MAYARA DOS SANTOS MODOLON - Guia 733955 - R$ 685,36
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
10/03/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 721828, Subguia 146925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
07/03/2025 09:27

Link para pagamento - Guia: 721828, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146925&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146925</a>
07/03/2025 09:27

Juntada - Guia Gerada - JONAS RICARDO FRANCISCO - Guia 721828 - R$ 685,36
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
06/03/2025 18:40

Determinada a intimação
07/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2024 01:49

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
02/12/2024 01:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 01:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 02/12/2024 01:45:48)
02/12/2024 01:41

Alterado o assunto processual
02/12/2024 01:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017468
02/12/2024 01:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024712, SC012016
02/12/2024 01:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010839
02/12/2024 01:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA GARCIA CARDOSO - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA APARECIDA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ivia dos santos altoff - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON JOELSON FERNANDES - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELLY VIEIRA - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GILDA PEREIRA PINHEIRO - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENICE VARGAS - EXCLUÍDA
02/12/2024 01:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIANE MACHADO DE SOUZA - EXCLUÍDA
26/11/2024 15:39

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
26/11/2024 15:39

Vista ao MP
26/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
26/11/2024 14:52

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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