08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003718-03.2024.8.24.0076/SC EXEQUENTE: ANTONIO MAURICIO GIUSTIADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
04/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 01:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP
26/03/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 18:27

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
25/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:27

Decisão interlocutória
20/03/2025 22:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 09:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
07/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:31

Decisão interlocutória
24/01/2025 07:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TVO01CV01 para ARUJFP01)
22/01/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/01/2025 16:32

Alterado o assunto processual
21/01/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:05

Despacho
21/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:25

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 06/10/2023
26/12/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50023384720218240076/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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