TJSC - 5084209-30.2022.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB: 027638/SC

CPF *76.***.*45-15

MARCOS VINICIOS SOARES DE SOUZA

CPF *19.***.*23-75

Polo Passivo

Partes

LUCIR ROSSETO SILVESTRIN

CPF *51.***.*22-34

Advogados

RAFAELLY GOMES

OAB: 057210/SC

CPF *96.***.*04-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084209-30.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: LUCIR ROSSETO SILVESTRINADVOGADO(A): RAFAELLY GOMES (OAB SC057210)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.  Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.

    Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

  • 01/09/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 21:48

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7,94

  • 06/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 583,25

  • 04/08/2025 15:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 04/08/2025 14:50:29

  • 04/08/2025 15:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 04/08/2025 14:50:29

  • 02/08/2025 00:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 02/08/2025 00:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 02/08/2025 00:19

    Juntada - Extrato Subconta - 3402367610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 02/08/2025 00:19

    Juntada - Extrato Subconta - 3302323200<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/07/2025 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,67

  • 30/07/2025 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.564,56

  • 28/07/2025 15:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 28/07/2025 15:31:54

  • 28/07/2025 15:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 28/07/2025 15:31:54

  • 26/07/2025 00:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 26/07/2025 00:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 25/07/2025 23:58

    Juntada - Extrato Subconta - 3402367610<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/07/2025 23:58

    Juntada - Extrato Subconta - 3302323200<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 04/07/2025 15:25

    Despacho

  • 10/06/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/04/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 80,52

  • 03/04/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/01/2025 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 06:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2024 17:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/09/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029804522. Valor transferido: R$ 5.751,60

  • 06/09/2024 15:09

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 06/09/2024 15:09

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIR ROSSETO SILVESTRIN)

  • 06/09/2024 13:23

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 04/09/2024 07:07

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 19/04/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2022 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 16:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2022 18:17

    Determinada a citação

  • 11/07/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/07/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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