19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005630-90.2023.8.24.0069/SC EXEQUENTE: CAROLINE RODRIGUES CASTANHAADVOGADO(A): LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) ATO ORDINATÓRIO (...) I. Proceda o(a) Chefe de Cartório à consulta de veículos automotores de propriedade da parte executada por meio do sistema Renajud.

II. Encontrado(s) veículo(s), (a) insira-se restrição de transferência, licenciamento e circulação e, (b) expeça-se mandado para a penhora e avaliação do(s) bem(s) encontrado(s).

Nesse último caso, se o exequente acompanhar a diligência e manifestar interesse, ficará sendo o depositário do bem; do contrário, depositário será o executado.

Caso necessário, o Cartório deverá providenciar a intimação do exequente para, em até 5 dias, informar endereço em que o mandado deverá ser cumprido.
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005630-90.2023.8.24.0069/SCEXEQUENTE: CAROLINE RODRIGUES CASTANHAADVOGADO(A): LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961)DESPACHO/DECISÃORENAJUD I.

Proceda o(a) Chefe de Cartório à consulta de veículos automotores de propriedade da parte executada por meio do sistema Renajud.

II.

Encontrado(s) veículo(s), (a) insira-se restrição de transferência, licenciamento e circulação e, (b) expeça-se mandado para a penhora e avaliação do(s) bem(s) encontrado(s).

Nesse último caso, se o exequente acompanhar a diligência e manifestar interesse, ficará sendo o depositário do bem; do contrário, depositário será o executado.

Caso necessário, o Cartório deverá providenciar a intimação do exequente para, em até 5 dias, informar endereço em que o mandado deverá ser cumprido.

DA PENHORA III.

Cumpridas as diligências acima, em caso tenha havido a penhora, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, em até 10 dias, requerer a substituição do bem (art. 847, caput, do CPC).

A intimação deverá ser feita: (a) pelo Diário da Justiça, caso a parte executada possua advogado constituído ou nomeado; (b) pelo correio, caso a parte executada não possua advogado constituído ou nomeado; (c) por Oficial de Justiça, apenas no caso de o correio não entregar correspondência no endereço do executado.

Registre-se que se aplica aqui o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Registre-se, também, que, a parte executada deverá ser intimada da penhora pelo próprio Oficial de Justiça, após a apreensão e depósito.

Se por qualquer razão não tiver sido possível a intimação no ato, proceda-se na forma aqui determinada.

MANIFESTAÇÃO IV.

Não encontrado bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia.

V.

Ao final, voltem conclusos.
04/09/2025 14:57

Despacho
29/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
26/03/2025 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENEGHETTI)
25/03/2025 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/02/2025 13:57

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
18/02/2025 18:45

Despacho
12/02/2025 18:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 08:49

Despacho
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição
10/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 16:32

Decisão interlocutória
30/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 09:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENEGHETTI
26/09/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:43

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 12:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
23/08/2024 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENEGHETTI)
23/08/2024 12:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/08/2024 13:58

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
13/05/2024 18:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
13/05/2024 17:00

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
10/05/2024 19:04

Despacho
07/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:44

Juntada de Petição
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:26

Determinada a intimação
18/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:03

Distribuído por dependência - Número: 03010341720198240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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