TJSC - 0004230-62.2013.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004230-62.2013.8.24.0139/SCAUTOR: JOSE LUIZ DE MELOADVOGADO(A): MAURICIO DE ALMEIDA MELFI (OAB SC012684)RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado em face da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento ? CASAN.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as demais exigências legais, arquivem-se. -
26/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:26
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 13:49
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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05/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:49
Juntada de Certidão
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20/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2021 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/05/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 16:25
Juntada de íntegra do processo suspenso
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29/01/2021 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2021 02:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/01/2021 02:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/04/2015 16:57
Processo suspenso - SAJ
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27/02/2014 16:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:
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17/02/2014 16:54
Aguardando publicação - Relação: 0020/2014 Teor do ato: Assim, tendo em vista a Ação Civil Pública n. 139.13.000016-4, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, tenho por bem suspender o processamento da presente demanda, bem como de todas as demais que tramit
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17/02/2014 16:48
Aguardando confecção relação intimação advogado
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16/12/2013 18:42
Recebimento - SAJ
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16/12/2013 15:46
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, tendo em vista a Ação Civil Pública n. 139.13.000016-4, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, tenho por bem suspender o processamento da presente demanda, bem como de todas as demais que tramitam neste Vara tendo igual
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16/12/2013 15:03
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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