TJSC - 5013256-97.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:16
Baixa Definitiva
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25/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 09:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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04/12/2023 09:01
Transitado em Julgado
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02/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013256-97.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 644) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ELIZEU BARCELOS CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 644
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21/09/2023 15:36
Conclusos para decisão
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21/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
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21/09/2023 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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14/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6151196 Situação: Baixado.
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04/08/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2023 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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04/08/2023 15:14
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2023 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2023 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2023 14:35
Determinada a citação
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07/06/2023 11:47
Conclusos para despacho
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06/06/2023 20:32
Juntada de Petição
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06/06/2023 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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