TJSC - 5007445-43.2025.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50758254520258240000/TJSC
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04/09/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 15:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11238414, Subguia 5894876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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28/08/2025 14:48
Link para pagamento - Guia: 11238414, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5894876&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5894876</a>
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28/08/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS SP LTDA - Guia 11238414 - R$ 685,36
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28/08/2025 14:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 14:06:35)
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28/08/2025 14:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 13:58:37)
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28/08/2025 14:24
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11237779, Subguia 5894472
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28/08/2025 14:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 28/08/2025 14:10:08)
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28/08/2025 14:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11237649, Subguia 5894357
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28/08/2025 14:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 28/08/2025 13:58:39)
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28/08/2025 14:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11237779, Subguia 5894425
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28/08/2025 14:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 28/08/2025 14:06:36)
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28/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007445-43.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ENM COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDAADVOGADO(A): MARCELA HEMKEMEIER (OAB SC022670)RÉU: COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS SP LTDAADVOGADO(A): ELISABETE SIMOES (OAB SP295844) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a liminar que determinou a apreensão e depósito de bem(ns) vendido(s) com cláusula de reserva de domínio, pois os argumentos suscitados pelo(s) integrante(s) do polo passivo são insuficientes para descaracterizar o inadimplemento contratual.
Com efeito, as conversas por aplicativo eletrônico entre a parte passiva e suposto vendedor da requerente não apontam a efetiva entabulação de acordo, tanto é que há dissonância na periodicidade das parcelas indicadas por cada um dos interlocutores (evento 27.4, p. 9/10: dez mil reais por mês vs. dez mil reais por semana).
De qualquer forma, não há indicativos de que o suposto vendedor/funcionário da autora tivesse poderes para entabular transação envolvendo o(s) contrato(s) discutido(s) nos autos, muito menos por via tão informal quanto aplicativos de mensagens.
Nesse sentido, cabe destacar que a exordial trouxe uma efetiva renegociação do débito entabulada entre as partes, firmada com assinatura reconhecida em cartório, indicando que a autora promove celebração de acordos por via mais formal do que meras conversas por aplicativo eletrônico.
Ademais, ressalto que o débito apontado na exordial corresponde a R$ 812.849,38, de modo que os pagamentos indicados no evento 27.6 (R$ 30.000,00) não suprem o valor, nem mesmo para avaliação de eventual adimplemento substancial.
Intimem-se.
No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa nos autos. -
27/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:03
Decisão interlocutória
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26/08/2025 12:01
Juntada de Petição
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25/08/2025 17:56
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2025 18:56
Decisão interlocutória
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21/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:14
Juntada de Petição
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08/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/07/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de ofício - 25/07/2025 17:32:32)
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25/07/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/07/2025 17:23:11)
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22/07/2025 11:54
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/05/2025 17:24
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/04/2025 16:59
Decisão interlocutória
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25/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:49
Decisão interlocutória
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11/04/2025 15:13
Conclusos para decisão
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17/03/2025 16:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9975693, Subguia 5175398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.803,61
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17/03/2025 11:57
Juntada de Petição
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14/03/2025 09:18
Link para pagamento - Guia: 9975693, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5175398&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5175398</a>
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14/03/2025 09:18
Juntada - Guia Gerada - ENM COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - Guia 9975693 - R$ 6.803,61
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14/03/2025 09:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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