08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074039-33.2021.8.24.0023/SCAUTOR: MILITA SCHMITZADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAHomologo o acordo celebrado pelas partes (Evento 100) para que produza seus efeitos jurídicos e, por via de consequência, com a resolução do litígio, esgotada está a fase cognitiva, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Como avença é omissa quanto ao recolhimento das custas iniciais, arcarão as partes com a respectiva satisfação, na proporção de 50% a cada polo da lide, nos termos do art. 90, § 2° do Código de Processo Civil, valendo lembrar que o § 3º deste dispositivo legal dispensa as custas remanescentes ou finais, que ficam, então, prejudicadas.

Após o trânsito em julgado, dê-se cumprimento ao disposto nos arts. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
04/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:05

Homologada a Transação
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição
23/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão - 09/05/2025 16:13:29)
27/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
23/06/2025 08:35

Juntada de Petição
09/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:05

Despacho
28/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:41

Despacho
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/11/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSE02JC01 para FNS05CV01)
13/11/2024 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
12/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:41

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:12

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 26/06/2024 19:38:51)
26/06/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/04/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2022 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2022 21:05

Decisão interlocutória
28/03/2022 09:27

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:04

Redistribuído por sorteio - (FNS05CV01 para FNSE02JC01)
22/03/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/03/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:57

Terminativa - Declarada incompetência
23/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
22/02/2022 23:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSE02JC01 para FNS05CV01) - processo: 50740298620218240023
16/02/2022 14:26

Decisão interlocutória
16/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 09/02/2022 22:37:53)
28/01/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 13:58

Decisão interlocutória
07/01/2022 13:48

Conclusos para despacho
07/01/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 13/12/2021 23:37:57)
02/12/2021 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:42

Juntada de Petição
08/11/2021 11:40

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
27/10/2021 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50017229220218240910/SC
26/10/2021 22:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50017229220218240910
26/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 05/10/2021 17:05:25)
07/10/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2021 16:01

Decisão interlocutória
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 15:57

Redistribuído por sorteio - (FNS03CV01 para FNSE02JC01)
23/09/2021 15:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
23/09/2021 15:57

Alterado o assunto processual
23/09/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 08:29

Determinada a intimação
22/09/2021 10:08

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILITA SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
21/09/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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