02/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002927-40.2024.8.24.0074/SCAUTOR: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDAADVOGADO(A): ROUMAYNE CATANIO NEHRING (OAB SC045446)RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA em face de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. para: a) Declarar a falha na prestação do serviço; b) Rejeitar o pleito de danos materiais; c) Rejeitar o pleito de compensação por danos morais. O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Jonathan Júnior Antunes de Oliveira Juiz Leigo indenizado SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.

Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.

Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrutórias - JUIZ - 06/05/2025 13:30. Refer. Evento 33
07/05/2025 14:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
06/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:02

Juntada de Petição
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 16:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliatórias - mediador - 21/03/2025 15:30. Refer. Evento 12
21/03/2025 16:28

Intimado em audiência
21/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrutórias - JUIZ - 06/05/2025 13:30. Refer. Evento 32
21/03/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrutórias - JUIZ - 06/05/2025 13:15
21/03/2025 12:54

Juntada de Petição
20/03/2025 13:19

Juntada de Petição
19/03/2025 15:19

Juntada de Petição
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição
26/02/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
27/01/2025 13:58

Juntada de Petição - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)
24/01/2025 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:11

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/01/2025 15:00

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliatórias - mediador - 21/03/2025 15:30
22/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:35

Decisão interlocutória
05/11/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/11/2024 14:56

Alterado o assunto processual - De: Juros de Mora - Legais / Contratuais (Direito Civil) - Para: Indenização por dano material
05/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050714-82.2025.8.24.0930

Agencia de Fomento do Estado de Santa Ca...

Lahel Luiz Clasen Marcon

Advogado: Debora Biermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5000570-31.2025.8.24.0049

Willab Digital Smile LTDA

Thaiz Andressa Steffens

Advogado: Mauro Andre Kuhn

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5009478-96.2025.8.24.0075

Servico Social da Industria - Sesi/Sc - ...

Antonio Adilson Tavares Junior

Advogado: Fabricia Lemser Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5004891-78.2024.8.24.0103

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Otavio Santana

Advogado: Gilmara Marta Dunzer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0005615-52.2016.8.24.0038

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Jean Carlos Campos

Advogado: Luiz Otavio Fonseca Azevedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 10:55

Exibir Processo