04/09/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 04/09/2025 15:57:27
04/09/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014592-57.2024.8.24.0008/SCAUTOR: KAUE ILSON MACHADOADVOGADO(A): JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557)ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por KAUE ILSON MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Expeça-se alvará em favor do perito dos valores depositados a título de honorários periciais (evento 25, COM_DEP_SIDEJUD1).

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 25, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
28/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:33

Juntada de Petição
24/01/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/01/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 08:17

Juntada de Petição
26/09/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Juntada de Petição
06/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
23/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:59

Decisão interlocutória
18/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:31

Determinada a intimação
20/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2024 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUE ILSON MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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