TJSC - 5021715-18.2024.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021715-18.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ZENIO VENTURAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ELY FILHO (OAB SC005776) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 4.
Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 5.
Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica, implicará o cancelamento da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO. -
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:57
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/12/2024 12:43
Conclusos para despacho
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02/12/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:39
Determinada a intimação
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14/11/2024 18:04
Conclusos para despacho
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14/11/2024 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2024 18:04
Distribuído por dependência - Número: 50117404020228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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