TJSC - 5006426-34.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 12 - R$ 89,91
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22/10/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 5 - R$ 89,91
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10/09/2024 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 4 - R$ 89,91
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08/08/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 3 - R$ 89,91
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01/07/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 2 - R$ 89,91
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06/06/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7095592, Subguia 4026202 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado P 1 - R$ 89,94
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08/05/2024 14:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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08/05/2024 14:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/05/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, Guia 7095592, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4
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08/05/2024 14:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO - Guia 7095592 - R$ 1.036,59
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08/05/2024 14:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Custas Satisfeitas - 12/01/2024 16:55:09)
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08/05/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, Guia 7095592, Subguia 3982132
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08/05/2024 14:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/04/2024 18:17:09)
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08/05/2024 14:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Gerada - 12/01/2024 16:55:06)
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07/05/2024 13:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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07/05/2024 09:43
Juntada de Petição
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24/04/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO, Guia 7095592, Subguia 3654069
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24/04/2024 18:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/01/2024 16:55:09)
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27/02/2024 13:50
Baixa Definitiva
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26/02/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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15/02/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/01/2024 12:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/01/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:34
Juntada - Guia Cancelada - JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO - Guia 6205202 - R$ 2.020,30
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12/01/2024 16:34
Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5720923 - R$ 0,00
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12/12/2023 15:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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12/12/2023 06:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA02FP
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12/12/2023 06:36
Transitado em Julgado
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12/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5006426-34.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 615) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 615
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20/09/2023 12:20
Conclusos para decisão
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20/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 13:09
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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15/08/2023 11:18
Conclusos para decisão com Petição
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15/08/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 15:34
Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO - Guia 6205202 - R$ 2.020,30
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14/08/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:24
Gratuidade da justiça não concedida
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07/08/2023 12:47
Conclusos para decisão com Petição
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04/08/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:19
Determinada Requisição de Informações
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03/07/2023 16:02
Conclusos para decisão
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03/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
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03/07/2023 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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03/07/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/07/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2023 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Requerida
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26/06/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5720923 Situação: Baixado.
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01/06/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2023 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
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30/05/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2023 09:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2023 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2023 17:50
Determinada a citação
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21/03/2023 15:48
Conclusos para despacho
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20/03/2023 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MEDEIROS MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2023 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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