15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004178-63.2025.8.24.0008/SC AUTOR: EDUARDO CANDIDOADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Diante da interposição do recurso inominado, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 dias, cientes de que a admissibilidade do recurso será analisada diretamente pela Turma Recursal (Nos termos da portaria 09/2024 que estabelece a prática de atos ordinatórios nesta unidade judicial).
28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004178-63.2025.8.24.0008/SCAUTOR: EDUARDO CANDIDOADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743)RÉU: LEANDRO LUIS ECKHARDTADVOGADO(A): ILDA VALENTIM (OAB SC019397)SENTENÇA5. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 6.038,10, com correção monetária pelo IPCA desde 06/2025; e (b) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença.

Ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de mora conforme a taxa lega, desde 05/03/2025.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do art. 77, IV, §2º, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:03

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
06/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:03

Despacho
23/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 22/05/2025 14:00. Refer. Evento 26
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 22/05/2025 14:00
05/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:26

Despacho
10/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 17:09

Intimado em audiência
01/04/2025 17:09

Despacho
01/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIADOR 3 - Lígia - 01/04/2025 09:30. Refer. Evento 8
01/04/2025 08:58

Juntada de Petição
05/03/2025 14:42

Juntada de Petição - LEANDRO LUIS ECKHARDT (SC019397 - ILDA VALENTIM)
04/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:22

Expedição de ofício
18/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:50

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 3 - Lígia - 01/04/2025 09:30
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:16

Determinada a citação
15/02/2025 03:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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