28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114255-26.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 34
26/08/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GILBERTO TOMAZZOLI PEUKERT. Justiça gratuita: Deferida.
08/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:57

Determinada a citação
08/11/2024 02:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
23/10/2024 01:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GILBERTO TOMAZZOLI PEUKERT. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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